Procedimento Comum Cível 0802987-85.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 09:35

Trânsito em julgado

01/07/2026, 09:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Publicação

30/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0802987-85.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra JOSE ARAUJO DE SOUSA FILHO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 131664764, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição 1 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:38

Cancelamento da distribuição

11/03/2026, 21:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:11

Sem descrição

22/01/2026, 08:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 16:26

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 16:26

Documentos

•27/03/2026, 00:00