Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ADRIEL DE SOUZA VELOSO
REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO SISBAJUD – CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803126-02.2024.8.15.2003
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora concordou com os valores bloqueados e transferidos. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050916203530200000084764176 Documento Pessoal Outros Documentos 24050916203609900000084764190 Comrprovante de Residência Outros Documentos 24050916203678900000084764192 ADRIEL DE SOUZA VELOSO - PROCURAÇÃO Procuração 24050916203736900000084764219 Carteira de Trabalho - Digital Outros Documentos 24050916203806500000084764222 Cedula de Crédito Bancário - 24001009 Outros Documentos 24050916203858900000084764224 Decisão Decisão 24051013270314700000084772562 Decisão Decisão 24051013270314700000084772562 Petição de juntada Petição 24052815241840500000085730430 Extrato - Seguro Desemprego Documento de Comprovação 24052815241946400000085730437 Extratos Bancários - Fevereiro, Março, Abril e Maio. Documento de Comprovação 24052815242027700000085730438 Decisão Decisão 24060716374758800000085935680 Expediente Expediente 24061109270535100000086329589 Expediente Expediente 24061109270654700000086329590 Certidão Certidão 24061109275683800000086329598 Outros Documentos Outros Documentos 24061913290628400000086782814 240170600813pecadedefesarevisadoterceiro Outros Documentos 24061913290719500000086782815 substabelecimento Documento de Comprovação 24061913290799200000086782818 procuracao_terceiroparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24061913290875200000086782821 procuracao_segundaparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24061913290954400000086782824 procuracao_primeiraparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24061913291037400000086783726 estatuto Documento de Comprovação 24061913291158000000086783728 diretoria Documento de Comprovação 24061913291284500000086783730 Outros Documentos Outros Documentos 24062012490076000000086846007 cartadepreposicao_2260781 Outros Documentos 24062012490111300000086846776 Certidão Certidão 24082307482538200000093139849 Petição Petição 24090217282814100000093674157 10561954-02dw-_2. pet_dados _2d30e1f156045c41a37626e87dff6b85 Outros Documentos 24090217282885800000093674164 10561954-03dw-_3. subs_executores_18c212c7ecbc55e1c12c22a335094fcc Outros Documentos 24090217282955100000093674167 10561954-04dw-_4. carta_preposicao_597fd8a428d3e7fa5f2eb2c25ece7938 Substabelecimento 24090217283018500000093674169 10561954-05dw-ifs-diretoria-2022. 1 _compressed Substabelecimento 24090217283081300000093674170 10561954-06dw-ifs-estatuto-2022. 1 _compressed Substabelecimento 24090217283142200000093674171 10561954-07dw-procuracao_unificada_0264_2023 Outros Documentos 24090217283226400000093674173 10561954-08dw-substabeleciment1 Outros Documentos 24090217283299900000093674174 Termo de Audiência Termo de Audiência 24090311064483300000093718127 T2 Termo de Audiência 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24112921570243000000098326051 Apelação Apelação 24120510414291400000098568878 APELACAO Apelação 24120510414306500000098568882 PREPARO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24120510414392300000098568886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120510532567300000098570359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120510532567300000098570359 Contra-razões Contrarrazões 24120515130712300000098593532 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24120608282100000000104668016 Despacho Despacho 24121211514200000000104668017 Despacho Despacho 24121610331600000000104668018 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25020608161500000000104668019 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25020613212700000000104668020 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25022416234000000000104668021 Voto do Magistrado Voto 25022510492000000000104668024 Relatório Relatório 25022510492100000000104668023 Ementa Ementa 25022510492200000000104668775 Acórdão Acórdão 25022510492300000000104668022 Expediente Expediente 25022710152300000000104668776 Petição Petição 25040309331200000000104668777 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25042508064000000000104668778 Certidão Certidão 25042812185086200000104790602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042812263175100000104792214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042812263175100000104792214 Petição de Cumprimento de Sentença Petição 25050214104545300000105004651 Despacho Despacho 25062610510128200000107750943 Intimação Intimação 25063013594316800000108208076 Intimação Intimação 25063013594316800000108208076 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25072317032254300000109583453 Manifestação PLA_Adriel de Souza Veloso Outros Documentos 25072317032308600000109583455 Manifestação PT_Adriel de Souza Veloso Outros Documentos 25072317032397300000109583456 Intimação Intimação 25072317064451600000109583655 Intimação Intimação 25072317064451600000109583655 Petição de Manifestação Petição 25080610475057300000110327905 Decisão Decisão 25110312153872900000118434656 Decisão Decisão 25110312153872900000118434656 Petição de Pedido de Bloqueio de Valores Petição 25112111493362400000119782229 Certidão Certidão 26020201195465800000126769275 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26032508413686200000147955080 Decisão Decisão 26032508413736500000147955079 Decisão Decisão 26032508413736500000147955079 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26042217581327800000149337654 Decisão Decisão 26042217581373200000149337653 Decisão Decisão 26042217581373200000149337653 Petição Petição 26042313311468900000149524681 ADRIEL DE SOUZA VELOSO Outros Documentos 26042313311410900000149524682 Levantamento de Alvará Petição 26042815044809600000149805359 ADRIEL DE SOUZA VELOSO - CONTRATO Documento de Comprovação 26042815044869300000149805361