Procedimento Comum Cível 0826500-24.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826500-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 13:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:47

Publicação

30/03/2026, 00:09

Publicação

30/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826500-24.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhimento o requerimento formulado pela parte autora na petição de Id nº 123824288, porquanto o segundo e terceiro réus manifestaram-se anteriormente, informando que os contratos supostamente havido entre as partes foram assinados digitalmente. Assim, inócua e protelatória seria diligência que determinasse aos mesmos promovidos a juntada de cédulas de crédito assinadas digitalmente. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito, entendo que as alegações das partes, coadjuvadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para o convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Destarte, indefiro o pedido formulado pela parte autora (Id nº 123824288). Intimem-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 13 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826500-24.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhimento o requerimento formulado pela parte autora na petição de Id nº 123824288, porquanto o segundo e terceiro réus manifestaram-se anteriormente, informando que os contratos supostamente havido entre as partes foram assinados digitalmente. Assim, inócua e protelatória seria diligência que determinasse aos mesmos promovidos a juntada de cédulas de crédito assinadas digitalmente. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito, entendo que as alegações das partes, coadjuvadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para o convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Destarte, indefiro o pedido formulado pela parte autora (Id nº 123824288). Intimem-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 13 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826500-24.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhimento o requerimento formulado pela parte autora na petição de Id nº 123824288, porquanto o segundo e terceiro réus manifestaram-se anteriormente, informando que os contratos supostamente havido entre as partes foram assinados digitalmente. Assim, inócua e protelatória seria diligência que determinasse aos mesmos promovidos a juntada de cédulas de crédito assinadas digitalmente. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito, entendo que as alegações das partes, coadjuvadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para o convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Destarte, indefiro o pedido formulado pela parte autora (Id nº 123824288). Intimem-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 13 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826500-24.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhimento o requerimento formulado pela parte autora na petição de Id nº 123824288, porquanto o segundo e terceiro réus manifestaram-se anteriormente, informando que os contratos supostamente havido entre as partes foram assinados digitalmente. Assim, inócua e protelatória seria diligência que determinasse aos mesmos promovidos a juntada de cédulas de crédito assinadas digitalmente. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). Considerando que a presente demanda versa sobre matéria eminentemente de direito, entendo que as alegações das partes, coadjuvadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para o convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Destarte, indefiro o pedido formulado pela parte autora (Id nº 123824288). Intimem-se. Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 13 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:58

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:20

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826500-24.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade, conforme despacho sob o Id. 58386894. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

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