Procedimento Comum Cível 0855223-82.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855223-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 10:18

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855223-82.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Em atenção à petição retro, defiro o pedido de produção de prova oral, ao tempo que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se de forma híbrida, no dia 12 de agosto de 2026, às 10h30, na sala de audiências desta unidade judiciária, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora. Providências pela Escrivania, inclusive, com a disponibilização do link de acesso nas intimações. Intimações necessárias, sendo pessoal à parte promovente (assistido pela Defensoria Pública), sob pena de confissão1. Cumpra-se com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito em substituição 1 Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 13:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/06/2026, 13:43

Documento (Informações)

07/06/2026, 13:42

deferimento

03/06/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 09:15

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:12

Documentos

EXPEDIENTE

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855223-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

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