Procedimento Comum Cível 0855673-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855673-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 08:10

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 16:34

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 13:31

Publicação

30/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENDES SEGUNDO FERREIRA BARRETO Advogados do(a) AUTOR: DEBORA ALBUQUERQUE ARAUJO - PE35312, DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO - PB26335 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAIBA - ASPEMI/PB Advogados do(a) REU: ANDREI DORNELAS CARVALHO - PB12332, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051, MARILY DOS SANTOS PEREIRA - PB22424 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855673-25.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora no ID 123668842, postulando a produção de prova grafotécnica, com o fulcro de elucidar as questões levantadas quanto à validade do contrato de empréstimo em litígio. Analisando o pedido, constata-se que não merece acolhimento. Tem-se a previsão no art. 370, parágrafo único, do CDC que a produção de provas deve ser orientada pelos princípios da pertinência, necessidade e adequação, não se justificando a realização de diligências que não contribuam efetivamente para o esclarecimento dos fatos relevantes à causa, cabendo ao juiz indeferir o pedido quando entender sua impertinência, desnecessidade ou caráter protelatório. No caso vertente, a prova postulada mostra-se desnecessária, considerando que a coleção da prova documental já apresentada pelas partes revela-se suficiente para a compreensão e julgamento da matéria controvertida. O acervo probatório existente nos autos proporciona elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, tornando despicienda a produção da prova grafotécnica que não agregaria valor ao deslinde da causa. Isto posto, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do CPC, e na duração razoável do processo, INDEFIRO o requerimento de produção de prova grafotécnica por considerá-lo desnecessário à marcha processual. Quanto ao mais, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENDES SEGUNDO FERREIRA BARRETO Advogados do(a) AUTOR: DEBORA ALBUQUERQUE ARAUJO - PE35312, DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO - PB26335 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAIBA - ASPEMI/PB Advogados do(a) REU: ANDREI DORNELAS CARVALHO - PB12332, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051, MARILY DOS SANTOS PEREIRA - PB22424 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855673-25.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora no ID 123668842, postulando a produção de prova grafotécnica, com o fulcro de elucidar as questões levantadas quanto à validade do contrato de empréstimo em litígio. Analisando o pedido, constata-se que não merece acolhimento. Tem-se a previsão no art. 370, parágrafo único, do CDC que a produção de provas deve ser orientada pelos princípios da pertinência, necessidade e adequação, não se justificando a realização de diligências que não contribuam efetivamente para o esclarecimento dos fatos relevantes à causa, cabendo ao juiz indeferir o pedido quando entender sua impertinência, desnecessidade ou caráter protelatório. No caso vertente, a prova postulada mostra-se desnecessária, considerando que a coleção da prova documental já apresentada pelas partes revela-se suficiente para a compreensão e julgamento da matéria controvertida. O acervo probatório existente nos autos proporciona elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, tornando despicienda a produção da prova grafotécnica que não agregaria valor ao deslinde da causa. Isto posto, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do CPC, e na duração razoável do processo, INDEFIRO o requerimento de produção de prova grafotécnica por considerá-lo desnecessário à marcha processual. Quanto ao mais, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:59

Indeferimento

02/03/2026, 12:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:16

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 17:37

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 09:52

Publicação

09/09/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:13

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MENDES SEGUNDO FERREIRA BARRETO Advogados do(a) AUTOR: DEBORA ALBUQUERQUE ARAUJO - PE35312, DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO - PB26335 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAIBA - ASPEMI/PB Advogados do(a) REU: ANDREI DORNELAS CARVALHO - PB12332, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051, MARILY DOS SANTOS PEREIRA - PB22424 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855673-25.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora no ID 123668842, postulando a produção de prova grafotécnica, com o fulcro de elucidar as questões levantadas quanto à validade do contrato de empréstimo em litígio. Analisando o pedido, constata-se que não merece acolhimento. Tem-se a previsão no art. 370, parágrafo único, do CDC que a produção de provas deve ser orientada pelos princípios da pertinência, necessidade e adequação, não se justificando a realização de diligências que não contribuam efetivamente para o esclarecimento dos fatos relevantes à causa, cabendo ao juiz indeferir o pedido quando entender sua impertinência, desnecessidade ou caráter protelatório. No caso vertente, a prova postulada mostra-se desnecessária, considerando que a coleção da prova documental já apresentada pelas partes revela-se suficiente para a compreensão e julgamento da matéria controvertida. O acervo probatório existente nos autos proporciona elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, tornando despicienda a produção da prova grafotécnica que não agregaria valor ao deslinde da causa. Isto posto, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do CPC, e na duração razoável do processo, INDEFIRO o requerimento de produção de prova grafotécnica por considerá-lo desnecessário à marcha processual. Quanto ao mais, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)