Execução Fiscal 0000574-26.2010.8.15.0601 - TJPB

Execução Fiscal 0000574-26.2010.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Publicação

30/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000574-26.2010.8.15.0601. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito já foi extinto (ID 98334807). Ademais, houve a certificação do trânsito em julgado em 19/10/2024, sob o ID 102289805. É cediço que o juiz esgota sua prestação jurisdicional ao proferir a sentença de mérito, ficando, por conseguinte, impedido de analisar e decidir sobre fatos noticiados após a prolação do decisum, dada a impossibilidade de inovar no processo após o encerramento da fase de conhecimento e o trânsito em julgado. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO das petições de ID 122959032 e ID 123332285, por absoluta preclusão consumativa e esgotamento da jurisdição, nada havendo a prover em relação aos seus conteúdos. Ciência às partes. Após, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém-PB, data da assinatura eletrônica. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:40

Arquivamento

20/02/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

28/09/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:34

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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