Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA, FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE
APELADO: FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de março de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0020535-16.2013.8.15.2001