Procedimento Comum Cível 0800637-88.2022.8.15.0571 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800637-88.2022.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Publicação

30/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800637-88.2022.8.15.0571 Natureza: Procedimento Comum Cível Autor (a): José Paulo da Silva Ré (u): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. DECISÃO 1. Considerando a informação constante na certidão de ID. 119370816, informando a inércia do perito nomeado, REVOGO a nomeação de Jânio Dantas Gualberto, devendo ser este retirado da autuação do feito; 2. Assim, NOMEIO Heuder Romero Liberalino da Nóbrega, com endereço à Rua Oceano Atlântico, 211, apt. 101. Edf. Ocean Blue, Intermares, Cabedelo/PB, 58102-252, cel: (83) 99106-7512, e-mail: [email protected], como Perito para este caso, devidamente inscrito no banco de peritos oficiais do TJ/PB, devendo responder, além dos quesitos apresentados pelas partes, as seguintes questões: 1. O examinando é portador de invalidez e/ou debilidade permanente? 2. Essa invalidez e/ou debilidade é de natureza congênita? 3. Essa invalidez e/ou debilidade é decorrente de acidente automobilístico? 4. A invalidez e/ou debilidade diminuiu a função do membro ou órgão atingido? 5. Qual o grau dessa invalidez e/ou debilidade, numa escala de 0 a 100%, de acordo com a tabela constante na Lei do DPVAT (Lei n. 6.194/1974, com as alterações inseridas pela Lei n. 11.945/2009)? 3. INTIMEM-SE as partes quanto a este provimento para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, I a III, CPC/2015; 4. Escoado o prazo, INTIME-SE, via contato telefônico, o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, aceitando, designar dia, hora e local para que a parte compareça para a realização do exame, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, após o exame. 5. Aceito o encargo e designado o dia, nos termos do art. 474, CPC/2015, INTIMEM-SE as partes para realização do ato no dia, hora e local designados. ADVIRTA-SE, ainda, o autor o que a ausência injustificada a perícia será considerada desistência da prova pericial, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia. 6. Ato contínuo, juntado o laudo nos autos, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC/2015, apresentar manifestações e/ou indicar outras provas, sob pena de julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, CPC/2015. 7. Escoado o prazo acima e não havendo impugnações, EXPEÇA-SE ALVARÁ ao(à) perito(a) nomeado(a) e INTIME-SE pessoalmente para levantamento, entregando-o(a) mediante recibo nos autos, possibilitando-se ao(à) perito(a) a faculdade de apresentar dados de conta bancária para transferência, que será realizada junto à instituição financeira de depósito, mediante ordem do Juízo, neste ato devidamente autorizado, a ser cumprido pela escrivania, desde que observado o estrito cumprimento de todas as formalidades anteriores. 8. Atendidas na íntegra as disposições anteriores, conclusos os autos para julgamento. 9. PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:44

Publicação

06/10/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800637-88.2022.8.15.0571 Natureza: Procedimento Comum Cível Autor (a): José Paulo da Silva Ré (u): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. DECISÃO 1. Considerando a informação constante na certidão de ID. 119370816, informando a inércia do perito nomeado, REVOGO a nomeação de Jânio Dantas Gualberto, devendo ser este retirado da autuação do feito; 2. Assim, NOMEIO Heuder Romero Liberalino da Nóbrega, com endereço à Rua Oceano Atlântico, 211, apt. 101. Edf. Ocean Blue, Intermares, Cabedelo/PB, 58102-252, cel: (83) 99106-7512, e-mail: [email protected], como Perito para este caso, devidamente inscrito no banco de peritos oficiais do TJ/PB, devendo responder, além dos quesitos apresentados pelas partes, as seguintes questões: 1. O examinando é portador de invalidez e/ou debilidade permanente? 2. Essa invalidez e/ou debilidade é de natureza congênita? 3. Essa invalidez e/ou debilidade é decorrente de acidente automobilístico? 4. A invalidez e/ou debilidade diminuiu a função do membro ou órgão atingido? 5. Qual o grau dessa invalidez e/ou debilidade, numa escala de 0 a 100%, de acordo com a tabela constante na Lei do DPVAT (Lei n. 6.194/1974, com as alterações inseridas pela Lei n. 11.945/2009)? 3. INTIMEM-SE as partes quanto a este provimento para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, I a III, CPC/2015; 4. Escoado o prazo, INTIME-SE, via contato telefônico, o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, aceitando, designar dia, hora e local para que a parte compareça para a realização do exame, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, após o exame. 5. Aceito o encargo e designado o dia, nos termos do art. 474, CPC/2015, INTIMEM-SE as partes para realização do ato no dia, hora e local designados. ADVIRTA-SE, ainda, o autor o que a ausência injustificada a perícia será considerada desistência da prova pericial, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia. 6. Ato contínuo, juntado o laudo nos autos, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC/2015, apresentar manifestações e/ou indicar outras provas, sob pena de julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, CPC/2015. 7. Escoado o prazo acima e não havendo impugnações, EXPEÇA-SE ALVARÁ ao(à) perito(a) nomeado(a) e INTIME-SE pessoalmente para levantamento, entregando-o(a) mediante recibo nos autos, possibilitando-se ao(à) perito(a) a faculdade de apresentar dados de conta bancária para transferência, que será realizada junto à instituição financeira de depósito, mediante ordem do Juízo, neste ato devidamente autorizado, a ser cumprido pela escrivania, desde que observado o estrito cumprimento de todas as formalidades anteriores. 8. Atendidas na íntegra as disposições anteriores, conclusos os autos para julgamento. 9. PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800637-88.2022.8.15.0571 Natureza: Procedimento Comum Cível Autor (a): José Paulo da Silva Ré (u): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. DECISÃO 1. Considerando a informação constante na certidão de ID. 119370816, informando a inércia do perito nomeado, REVOGO a nomeação de Jânio Dantas Gualberto, devendo ser este retirado da autuação do feito; 2. Assim, NOMEIO Heuder Romero Liberalino da Nóbrega, com endereço à Rua Oceano Atlântico, 211, apt. 101. Edf. Ocean Blue, Intermares, Cabedelo/PB, 58102-252, cel: (83) 99106-7512, e-mail: [email protected], como Perito para este caso, devidamente inscrito no banco de peritos oficiais do TJ/PB, devendo responder, além dos quesitos apresentados pelas partes, as seguintes questões: 1. O examinando é portador de invalidez e/ou debilidade permanente? 2. Essa invalidez e/ou debilidade é de natureza congênita? 3. Essa invalidez e/ou debilidade é decorrente de acidente automobilístico? 4. A invalidez e/ou debilidade diminuiu a função do membro ou órgão atingido? 5. Qual o grau dessa invalidez e/ou debilidade, numa escala de 0 a 100%, de acordo com a tabela constante na Lei do DPVAT (Lei n. 6.194/1974, com as alterações inseridas pela Lei n. 11.945/2009)? 3. INTIMEM-SE as partes quanto a este provimento para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, I a III, CPC/2015; 4. Escoado o prazo, INTIME-SE, via contato telefônico, o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, aceitando, designar dia, hora e local para que a parte compareça para a realização do exame, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, após o exame. 5. Aceito o encargo e designado o dia, nos termos do art. 474, CPC/2015, INTIMEM-SE as partes para realização do ato no dia, hora e local designados. ADVIRTA-SE, ainda, o autor o que a ausência injustificada a perícia será considerada desistência da prova pericial, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia. 6. Ato contínuo, juntado o laudo nos autos, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC/2015, apresentar manifestações e/ou indicar outras provas, sob pena de julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, CPC/2015. 7. Escoado o prazo acima e não havendo impugnações, EXPEÇA-SE ALVARÁ ao(à) perito(a) nomeado(a) e INTIME-SE pessoalmente para levantamento, entregando-o(a) mediante recibo nos autos, possibilitando-se ao(à) perito(a) a faculdade de apresentar dados de conta bancária para transferência, que será realizada junto à instituição financeira de depósito, mediante ordem do Juízo, neste ato devidamente autorizado, a ser cumprido pela escrivania, desde que observado o estrito cumprimento de todas as formalidades anteriores. 8. Atendidas na íntegra as disposições anteriores, conclusos os autos para julgamento. 9. PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

27/03/2026, 00:00

03/10/2025, 00:00

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