Execução de Título Extrajudicial 0800976-88.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800976-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:16

Publicação

30/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROMULO DOURADO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO DECISÃO A fim de evitar eventuais nulidades, determino que a citação do executado seja realizada por oficial de justiça, no endereço indicado no ID 108406056. Considerando que o referido endereço se localiza no Estado de Pernambuco, intime o exequente para que promova o protocolo de carta precatória perante a Comarca de Recife, devendo comprovar, nestes autos, a respectiva distribuição. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011019040863500000064046340 11397458_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 23011019040887700000064046342 11397458_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 23011019040929300000064046343 11397458_03. SUBS - PB Substabelecimento 23011019040957400000064046344 11397458_11. CONTRATO SOCIAL_18262926 Outros Documentos 23011019040975300000064046345 11397458_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Outros Documentos 23011019040991900000064046346 11397458_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Outros Documentos 23011019041033300000064046347 11397458_04. PROPOSTA DE ADESÃO_18262921 Outros Documentos 23011019041053500000064046348 11397458_05. APÓLICE_18262923 Outros Documentos 23011019041082000000064046349 11397458_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO_18262924 Outros Documentos 23011019041093500000064046350 11397458_07. FATURAS INADIMPLIDAS 04.2022_18262925 Outros Documentos 23011019041126500000064046351 11397458_07.1 MULTA_18309672 Outros Documentos 23011019041137700000064046352 11397458_09. AR - ABRIL_18291271 Outros Documentos 23011019041153700000064046353 11397458_09. AR - MAIO_18291270 Outros Documentos 23011019041167900000064046354 11397458_09.1 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DA APÓLICE - ABRIL_18291269 Outros Documentos 23011019041182900000064046355 11397458_09.1 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DA APÓLICE - MARÇO_18291268 Outros Documentos 23011019041197300000064046356 11397458_10. RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DO SEGURO_18292210 Outros Documentos 23011019041212700000064046357 Despacho Despacho 23011208345768000000064060247 Expediente Expediente 23011208345958500000064089568 Petição Petição 23012410564216100000064416179 4974217-01dw-manifestaaao - pb - juntada de custas iniciais determinadas - a Documento de Comprovação 23012410564318600000064416185 4974217-02dw-1213475 guia Outros Documentos 23012410564349000000064416188 4974217-03dw-1213475 Outros Documentos 23012410564389400000064416190 Expediente Expediente 23011208345768000000064060247 Despacho Despacho 23072415474684900000072061197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072608295927200000072158649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072608295927200000072158649 Petição Petição 23081117124424500000072705543 11870583_1275036 - GUIA_18769884 Documento de Comprovação 23081117124503200000072933702 11870583_1275036_18773551 Documento de Comprovação 23081117124581600000072933703 Mandado Mandado 23081508160624500000073059242 Diligência Diligência 23081511573087300000073083706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081606340984800000073138035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081606340984800000073138035 Petição Petição 23082921075328100000073843285 6744016-01dw-citaaao endereao da inicial - arpar empreendimentos e participa Documento de Comprovação 23082921075356000000073843286 Decisão Decisão 24022611265538700000080998777 Mandado Mandado 24022613302476900000081024778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040413433079200000082955940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040413433079200000082955940 Petição Petição 24041913101148500000083755093 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24042813153835200000084174345 Petição Petição 24052114511210200000085354469 9247954-02dw-1358798 - guia Outros Documentos 24052114511312500000085354471 9247954-03dw-1358798 Outros Documentos 24052114511388000000085354473 9247954-04dw-guia-oj Outros Documentos 24052114511478800000085355727 Decisão Decisão 24080111311575700000091952308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080112505250700000091974502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080112505250700000091974502 Petição Petição 24081611512154700000092735466 Decisão Decisão 25020509502341700000100644552 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020510081607300000100705856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020510081607300000100705856 Petição Petição 25022023493438700000101616957 13040250_1438626-GUIA_19788651 Documento de Comprovação 25022023493506800000101616958 13040250_1438626_19794561 Documento de Comprovação 25022023493574400000101616959 Carta Carta 25022511150160800000101810936 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25032905111800000000103375942 Despacho Despacho 25100812503397600000117139434 Despacho Despacho 25100812503397600000117139434 PETIÇÃO Petição 25102413253149500000118042654 Certidão Certidão 26020201023236100000126422825 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25032905111800000000103375942, Expediente: 23011208345958500000064089568, Despacho: 23011208345768000000064060247, Outros Documentos: 23011019041082000000064046349, Outros Documentos: 23011019041093500000064046350, Outros Documentos: 23011019041126500000064046351, Outros Documentos: 23011019041167900000064046354, Outros Documentos: 23011019041212700000064046357, Outros Documentos: 23011019041053500000064046348, Outros Documentos: 23011019041182900000064046355] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800976-88.2023.8.15.2001

Outras Decisões

26/03/2026, 00:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 06:53

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800976-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do AR juntado aos autos, uma vez que foi assinado por terceira pessoa diversa do promovido. Oportunamente, poderá requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 12:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/05/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROMULO DOURADO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO DECISÃO A fim de evitar eventuais nulidades, determino que a citação do executado seja realizada por oficial de justiça, no endereço indicado no ID 108406056. Considerando que o referido endereço se localiza no Estado de Pernambuco, intime o exequente para que promova o protocolo de carta precatória perante a Comarca de Recife, devendo comprovar, nestes autos, a respectiva distribuição. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011019040863500000064046340 11397458_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 23011019040887700000064046342 11397458_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 23011019040929300000064046343 11397458_03. SUBS - PB Substabelecimento 23011019040957400000064046344 11397458_11. 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AR - MAIO_18291270 Outros Documentos 23011019041167900000064046354 11397458_09.1 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DA APÓLICE - ABRIL_18291269 Outros Documentos 23011019041182900000064046355 11397458_09.1 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DA APÓLICE - MARÇO_18291268 Outros Documentos 23011019041197300000064046356 11397458_10. RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DO SEGURO_18292210 Outros Documentos 23011019041212700000064046357 Despacho Despacho 23011208345768000000064060247 Expediente Expediente 23011208345958500000064089568 Petição Petição 23012410564216100000064416179 4974217-01dw-manifestaaao - pb - juntada de custas iniciais determinadas - a Documento de Comprovação 23012410564318600000064416185 4974217-02dw-1213475 guia Outros Documentos 23012410564349000000064416188 4974217-03dw-1213475 Outros Documentos 23012410564389400000064416190 Expediente Expediente 23011208345768000000064060247 Despacho Despacho 23072415474684900000072061197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072608295927200000072158649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072608295927200000072158649 Petição Petição 23081117124424500000072705543 11870583_1275036 - GUIA_18769884 Documento de Comprovação 23081117124503200000072933702 11870583_1275036_18773551 Documento de Comprovação 23081117124581600000072933703 Mandado Mandado 23081508160624500000073059242 Diligência Diligência 23081511573087300000073083706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081606340984800000073138035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081606340984800000073138035 Petição Petição 23082921075328100000073843285 6744016-01dw-citaaao endereao da inicial - arpar empreendimentos e participa Documento de Comprovação 23082921075356000000073843286 Decisão Decisão 24022611265538700000080998777 Mandado Mandado 24022613302476900000081024778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040413433079200000082955940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040413433079200000082955940 Petição Petição 24041913101148500000083755093 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24042813153835200000084174345 Petição Petição 24052114511210200000085354469 9247954-02dw-1358798 - guia Outros Documentos 24052114511312500000085354471 9247954-03dw-1358798 Outros Documentos 24052114511388000000085354473 9247954-04dw-guia-oj Outros Documentos 24052114511478800000085355727 Decisão Decisão 24080111311575700000091952308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080112505250700000091974502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080112505250700000091974502 Petição Petição 24081611512154700000092735466 Decisão Decisão 25020509502341700000100644552 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020510081607300000100705856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020510081607300000100705856 Petição Petição 25022023493438700000101616957 13040250_1438626-GUIA_19788651 Documento de Comprovação 25022023493506800000101616958 13040250_1438626_19794561 Documento de Comprovação 25022023493574400000101616959 Carta Carta 25022511150160800000101810936 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25032905111800000000103375942 Despacho Despacho 25100812503397600000117139434 Despacho Despacho 25100812503397600000117139434 PETIÇÃO Petição 25102413253149500000118042654 Certidão Certidão 26020201023236100000126422825 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25032905111800000000103375942, Expediente: 23011208345958500000064089568, Despacho: 23011208345768000000064060247, Outros Documentos: 23011019041082000000064046349, Outros Documentos: 23011019041093500000064046350, Outros Documentos: 23011019041126500000064046351, Outros Documentos: 23011019041167900000064046354, Outros Documentos: 23011019041212700000064046357, Outros Documentos: 23011019041053500000064046348, Outros Documentos: 23011019041182900000064046355] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800976-88.2023.8.15.2001

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800976-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou custas ocasionais de cartas, para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) ou carta, o que for o caso dos autos. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800976-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800976-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Nos termos dos itens dos Itens desta portaria 02/2022 do Cartório Unificado Cível, procedo à intimação da parte autora para cumprir, nos seguintes termos: "Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada..." Devendo o interessado efetuar o pagamento de custas complementares de mandado para citação, penhora e avaliação, conforme requerido pelo senhor Oficial de justiça e determinado no art.,13 e 14 da Lei de custas do Estado da Paraíba, Lei 5.672/92. João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800976-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800976-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

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