Procedimento Comum Cível 0803178-61.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803178-61.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 01:59

Publicação

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A., FRANCY REDE DE FARMACIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0803178-61.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Considerando que não houve composição amigável entre as partes em audiência de conciliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). No mesmo prazo, as rés TECBAN e FRANCY REDE DE FARMÁCIA LTDA. deverão se manifestar especificamente sobre a disponibilidade de imagens do circuito interno de segurança da data do fato, conforme mencionado na réplica. Outrossim, DEFIRO o pedido de habilitação dos novos patronos da ré TECBAN, conforme petição de ID 136241010. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A., FRANCY REDE DE FARMACIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0803178-61.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Considerando que não houve composição amigável entre as partes em audiência de conciliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). No mesmo prazo, as rés TECBAN e FRANCY REDE DE FARMÁCIA LTDA. deverão se manifestar especificamente sobre a disponibilidade de imagens do circuito interno de segurança da data do fato, conforme mencionado na réplica. Outrossim, DEFIRO o pedido de habilitação dos novos patronos da ré TECBAN, conforme petição de ID 136241010. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A., FRANCY REDE DE FARMACIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0803178-61.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Considerando que não houve composição amigável entre as partes em audiência de conciliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). No mesmo prazo, as rés TECBAN e FRANCY REDE DE FARMÁCIA LTDA. deverão se manifestar especificamente sobre a disponibilidade de imagens do circuito interno de segurança da data do fato, conforme mencionado na réplica. Outrossim, DEFIRO o pedido de habilitação dos novos patronos da ré TECBAN, conforme petição de ID 136241010. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A., FRANCY REDE DE FARMACIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0803178-61.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Considerando que não houve composição amigável entre as partes em audiência de conciliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). No mesmo prazo, as rés TECBAN e FRANCY REDE DE FARMÁCIA LTDA. deverão se manifestar especificamente sobre a disponibilidade de imagens do circuito interno de segurança da data do fato, conforme mencionado na réplica. Outrossim, DEFIRO o pedido de habilitação dos novos patronos da ré TECBAN, conforme petição de ID 136241010. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:35

Mero expediente

08/03/2026, 10:01

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:13

Publicação

26/11/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, LUANA RENATA DA SILVA - PB33613 REU: BANCO DO BRASIL S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A., FRANCY REDE DE FARMACIA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803178-61.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. I) Da gratuidade judiciária Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, o promovente informou que é aposentado e declarou não possuir condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos seu extrato bancário (ID 112855993), através do qual é possível constatar o crédito de seu benefício previdenciário. Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.672,77. Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC. II) Da audiência de conciliação Nos termos dos artigos 334 e 165, ambos do CPC, conforme requerido expressamente pelo autor, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. III) Demais providências Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos serão imediatamente conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedida/certificada

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