Procedimento Comum Cível 0811192-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811192-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinação de Diligência

26/06/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 07:42

Expedida/Certificada

04/05/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:06

Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 20:42

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 17:11

Publicação

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811192-40.2025.8.15.2001. AUTOR: SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - SINDEF/PB REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Subsídios, Defensoria Pública] Vistos, etc. Os autos vieram conclusos na caixa [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Compulsando os autos, verifica-se que a guia inicial expedida não foi recolhida, não havendo comprovantes no caderno processual, nem tão pouco há determinação anterior de recolhimento. O pagamento das despesas de ingresso é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, de maneira que é dever da parte nos termos do art. 82 do CPC recolhê-las antecipadamente. Destarte, retifiquei a autuação do processo, gerando nova guia para recolhimento. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, voltem os autos conclusos para adoção das medidas processuais pertinentes. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Requisição de Informações

30/01/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:44

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811192-40.2025.8.15.2001. AUTOR: SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - SINDEF/PB REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Subsídios, Defensoria Pública] Vistos, etc. Os autos vieram conclusos na caixa [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Compulsando os autos, verifica-se que a guia inicial expedida não foi recolhida, não havendo comprovantes no caderno processual, nem tão pouco há determinação anterior de recolhimento. O pagamento das despesas de ingresso é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, de maneira que é dever da parte nos termos do art. 82 do CPC recolhê-las antecipadamente. Destarte, retifiquei a autuação do processo, gerando nova guia para recolhimento. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, voltem os autos conclusos para adoção das medidas processuais pertinentes. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

27/03/2026, 00:00

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Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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