Execução de Título Extrajudicial 0812387-90.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812387-90.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 07:10

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 17:03

Publicação

30/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812387-90.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: IZOLDA DE MARILACK FARIAS SOARES BARBOSA - ME, IZOLDA DE MARILACK FARIAS SOARES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para recolher ou complementar valores necessários ao custeio das diligências de CITAÇÃO por Oficial de Justiça como requerido na última petição, em 10 (dez) dias. Campina Grande-PB, 26 de março de 2026 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Duplicata]

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 14:18

Petição (Contraminuta)

20/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 09:48

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 11:25

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 13:14

Publicação

19/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0812387-90.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Em atenção à petição retro, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO da pessoa natural IZOLDA DE MARILACK FARIAS SOARES BARBOSA, enquanto microempresária titular da pessoa jurídica executada, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. A esse respeito, vejamos os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA INDIVIDUAL - PENHORA DE BENS DO EMPRESÁRIO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO BUSCADO PELO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. Em se tratando de empresário individual, a figura da empresa se confunde com a da pessoa física do empresário e seu patrimônio, de forma que é possível a penhora de bens do empresário para a satisfação do crédito buscado pelo agravante, independente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (TJ-MG - AI: 10000211989207001 MG, Relator.: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 24/02/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/02/2022). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INCLUSÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. “A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que ‘a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual’ (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que ‘o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos’ (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017)” (AgInt no AREsp 1669328/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 01/10/2020).2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0039937-64.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 27.09.2021) (TJ-PR - AI: 00399376420218160000 Maringá 0039937-64.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 27/09/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2021). Ato contínuo, procedi com a retificação do polo passivo, incluindo a pessoa de IZOLDA DE MARILACK FARIAS SOARES BARBOSA entre os executados. Outrossim, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, REQUERER o que entender de direito, especialmente em relação à copromovida recém inserida no polo passivo. Sem requerimentos, RETORNEM-SE os autos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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