Procedimento Comum Cível 0817402-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0817402-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 10:23

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 11:23

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 12:23

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 15:27

Publicação

30/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817402-10.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que os embargos de declaração opostos pelo Promovente foram devidamente analisados (id 111619529). Sendo assim, intime-se o Autor para., nos termos do art. 350, do CPC,, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor das peças contestatórias, sendo-lhe facultada a produção de prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817402-10.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da devolução do AR de Id. 125861054, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817402-10.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. FRANKLIN LUCKWU DOS SANTOS, opôs os presentes embargos, insurgindo-se contra o teor da decisão prolatada nos autos, objetivando atribuição de efeito modificativo. Alega a Embargante, em síntese, a combatida decisão “foi omissa ao não se manifestar sobre ponto crucial abordado na petição inicial: O pedido de oficiamento do órgão pagador da autora, para que cumpra imediatamente a ordem judicial de limitação dos descontos sobre sua remuneração”. (ID 110379819). Em seguida, o embargante apresentou novos embargos de declaração, aduzindo, em suma, que “sejam desconsiderados os embargos de declaração de ID 110379819, tendo em vista que referida manifestação foi protocolada por equívoco deste procurador. Trata-se de um lapso que não reflete o verdadeiro intento da parte autora, razão pela qual solicita-se que tal incidente seja desconsiderado em sua integralidade, para evitar prejuízos ao andamento do feito”. (ID 110384345). É este, em suma, o relatório. Decido. Sabe-se que os embargos de declaração se constituem meio processual posta à disposição das partes com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, bem como para correção de erros materiais. Nesse sentido, em regra, não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. Embora os embargos de declaração possuam como escopo precípuo, a finalidade acima descrita, admite-se por grande parte da doutrina e da jurisprudência a possibilidade de sua utilização para correção de latentes equívocos, mesmo que desta resulte modificações no âmbito da decisão objeto do embargo. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que a preclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar um ato processual porque ele já foi exercido, independentemente de ter sido válido ou não. Desse modo, não é possível o conhecimento do segundo embargos opostos, haja vista a preclusão consumativa e a observância ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. (...) 3. A desistência apresentada quanto ao primeiro recurso, ainda que com o propósito de que seja apreciado o segundo, não tem o condão de afastar a preclusão consumativa no que concerne a este. Precedentes. 4. Agravo interno não provido”. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1740288 MG 2020/0198680-5, Data de Julgamento: 06/06/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/06/2022). No que diz respeito aos primeiros embargos de declaração, necessário esclarecer que foi consignado na combatida decisão que as partes deveriam ser intimadas para cumprimento da obrigação. Observa-se: “Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para limitar os descontos em favor da promovida em 35% da remuneração do autor, devendo esse percentual ser dividido entre as instituições Financeiras. Intime-se as partes da presente decisão. Sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por novo desconto mensal, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”. (destaquei). Com efeito, não há que se falar em omissão, visto que o cumprimento da obrigação cabe aos promovidos, responsáveis por limitar a cobrança objeto da presente ação. Diante do exposto, rejeitos os embargos de declaração opostos. Intime-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação aos pontos controvertidos acima delimitados

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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