Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0821526-80.2018.8.15.2001.
REQUERENTE: THIAGO DE CASTRO FORMIGA, LUCIANO SOARES DE CASTRO FORMIGA, ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO, ARMANDO SOARES DE CASTRO FORMIGA, THIAGO DE CASTRO FORMIGA JUNIOR
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 26 de março de 2026 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial]