Execução Fiscal 0807544-84.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 686,51

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 07/03/2025

20/05/2025, 10:46

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 11:36

Outras Decisões

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO JUSSELINO FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Publicado Edital em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de PEDRO JUSSELINO FILHO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0807544-84.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Anulação de Débito Fiscal, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado PEDRO JUSSELINO FILHO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica,

24/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 07/03/2025

20/05/2025, 10:46

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 11:36

Outras Decisões

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO JUSSELINO FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Publicado Edital em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de PEDRO JUSSELINO FILHO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0807544-84.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Anulação de Débito Fiscal, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado PEDRO JUSSELINO FILHO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica,

24/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:58

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 10:56

Juntada de Alvará

02/02/2025, 22:19

Juntada de Alvará

02/02/2025, 22:19

Determinada diligência

03/12/2024, 21:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 22:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PEDRO JUSSELINO FILHO - CPF: 219.880.304-63 (EXECUTADO)

26/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO JUSSELINO FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Publicado Edital em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: CABEDELO PREFEITURA em face de PEDRO JUSSELINO FILHO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0807544-84.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado PEDRO JUSSELINO FILHO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargar a penhora realizada em sua conta corrente. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expediç

01/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:54

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

07/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO JUSSELINO FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2023, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 13:40

Deferido o pedido de

29/11/2022, 22:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 09:28

Documentos

DESPACHO

•29/11/2022, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:36

DECISÃO

•08/07/2023, 11:46

DESPACHO

•20/07/2023, 22:13

DESPACHO

•08/09/2023, 13:28

DESPACHO

•29/09/2023, 22:13

DECISÃO

•26/12/2023, 14:28

DESPACHO

•19/08/2024, 21:37

DECISÃO

•27/08/2024, 11:01

DECISÃO

•03/12/2024, 21:11

SENTENÇA

•13/02/2025, 10:19

DESPACHO

•24/04/2025, 11:36