Procedimento do Juizado Especial Cível 0850209-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRA

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BARBOSA GOUVEIA

OAB/PB 27501•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

08/01/2024, 11:35

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BANCO PAN S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850209-54.2023.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Bancários, Cláusulas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BOSCO FERRAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850209-54.2023.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Bancários, Cláusulas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

01/12/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:01

Juntada de Projeto de sentença

20/11/2023, 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo

16/11/2023, 10:16

Juntada de termo de audiência

16/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2023, 10:58

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 18:37

DECISÃO

•13/09/2023, 03:47

PROJETO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 10:01

SENTENÇA

•29/11/2023, 12:11

SENTENÇA

•30/11/2023, 07:08

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