Procedimento Comum Cível 0851325-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 09:33

Procedência em Parte

07/05/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 12:05

Publicação

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851325-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:19

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 13:24

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(31)

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 09:33

Procedência em Parte

07/05/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 12:05

Publicação

30/03/2026, 00:12

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851325-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:19

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 13:24

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:55

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 17:45

Mero expediente

21/02/2025, 11:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/01/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:20

Decurso de Prazo

03/09/2024, 10:16

Petição (Contraminuta)

23/08/2024, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2024, 17:31

Petição (Contraminuta)

12/08/2024, 17:31

Petição (Contraminuta)

09/08/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:44

Antecipação de tutela

08/08/2024, 14:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 09:56

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 09:56