Procedimento Comum Cível 0800946-42.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800946-42.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:06

Publicação

30/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800946-42.2026.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidação (restituição, conversão em empréstimo ou dano moral in re ipsa). Em virtude de determinação do Ministro Relator, fundamentada no art. 1.037, II, do CPC, foi ordenada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até o julgamento definitivo do repetitivo. Diante do exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a fixação da tese pelo STJ. 2. Após o julgamento do Tema, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Intime-se a parte autora via Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800946-42.2026.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa definir parâmetros de validade desses contratos, o dever de informação ao consumidor e as consequências jurídicas em caso de invalidação (restituição, conversão em empréstimo ou dano moral in re ipsa). Em virtude de determinação do Ministro Relator, fundamentada no art. 1.037, II, do CPC, foi ordenada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até o julgamento definitivo do repetitivo. Diante do exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a fixação da tese pelo STJ. 2. Após o julgamento do Tema, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Intime-se a parte autora via Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:26

Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 11:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/02/2026, 13:04

Incompetência

19/02/2026, 13:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 10:45

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)