Cumprimento de sentença 0802377-88.2020.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802377-88.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Publicação

30/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802377-88.2020.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO 1. Considerando o decurso do prazo para pagamento e para impugnação, acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação, procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 1.1. Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 1.2. Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 1.3. Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 1.4. Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:28

Movimentação processual

25/11/2025, 12:29

Documento (Certidão)

19/11/2025, 16:37

Mero expediente

13/11/2025, 09:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 09:26

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(81)