Procedimento Comum Cível 0857162-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857162-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 18:29

Publicação

22/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JUCELE TRIVELATTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BAUMANN BARROS GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO - PB26366 REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697, ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA TELLES - SP523632, LUCIANA BRANDAO - SP314371, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857162-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. Concedo mais 15 dias de prazo para a autora, como requerido. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 09:50

deferimento

19/05/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:50

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 21:26

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:18

Publicação

30/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCELE TRIVELATTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BAUMANN BARROS GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO - PB26366 REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697, ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA TELLES - SP523632, LUCIANA BRANDAO - SP314371, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599 DECISÃO Intimação - ID do Documento 154694902 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 13/03/2026 11:29:02 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857162-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. DEFIRO a produção de prova pericial, bem como a prova documental suplementar, requerida pela parte promovida sob o ID. 127878476. Por conseguinte, NOMEIO para realização da PROVA PERICIAL o Sr. EDUARDO MAGALHÃES, cirurgião plástico, com endereço profissional: Arlindo Gouveia, 145, 2902 A, Madalena, Recife/PE, 50720-595, telefone: (81) 98627-9636, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Em igual prazo, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da presente nomeação, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, como também, se for o caso, apresentarem impugnação à nomeação. Ainda, em atenção à produção de prova documental deferida, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, juntar aos autos o prontuário médico, nos termos da petição sob o ID 127878476. Intimação da parte promovente nesta data, via DJEN. Intimem-se e cumpra-se. Após, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCELE TRIVELATTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: BAUMANN BARROS GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO - PB26366 REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697, ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA TELLES - SP523632, LUCIANA BRANDAO - SP314371, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599 DECISÃO Intimação - ID do Documento 154694902 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 13/03/2026 11:29:02 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857162-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. DEFIRO a produção de prova pericial, bem como a prova documental suplementar, requerida pela parte promovida sob o ID. 127878476. Por conseguinte, NOMEIO para realização da PROVA PERICIAL o Sr. EDUARDO MAGALHÃES, cirurgião plástico, com endereço profissional: Arlindo Gouveia, 145, 2902 A, Madalena, Recife/PE, 50720-595, telefone: (81) 98627-9636, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Em igual prazo, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da presente nomeação, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, como também, se for o caso, apresentarem impugnação à nomeação. Ainda, em atenção à produção de prova documental deferida, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, juntar aos autos o prontuário médico, nos termos da petição sob o ID 127878476. Intimação da parte promovente nesta data, via DJEN. Intimem-se e cumpra-se. Após, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:19

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857162-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de abril de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857162-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857162-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857162-97.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc. II, do CPC). João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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