Procedimento Comum Cível 0878144-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878144-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA AUXILIADORA BRAGA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO - PB20330 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, mas permaneceu inerte (ID 154671191). Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo legal. Pelo exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0878144-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA AUXILIADORA BRAGA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO - PB20330 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, mas permaneceu inerte (ID 154671191). Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo legal. Pelo exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0878144-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]

15/07/2026, 00:00

Cancelamento da distribuição

29/06/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 08:18

Documento (Certidão)

29/06/2026, 08:17

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Publicação

30/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA AUXILIADORA BRAGA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO - PB20330 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0878144-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. A autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Determinada a comprovação de hipossuficiência, foram juntados alguns documentos, como contracheque, declaração de imposto de renda, extrato banco e alguns comprovantes de despesas. Eis o relato, decido. Recebo a emenda à inicial. A documentação trazida aos autos permite aferir que a requerente aufere renda estável e mantém padrão financeiro compatível com o exercício regular de sua atividade profissional. Os extratos e comprovantes apresentados indicam movimentação equilibrada, com despesas proporcionais à renda percebida. Embora se observe comprometimento de parte significativa de seus rendimentos com encargos familiares e obrigações pessoais, tal quadro não se revela suficiente para afastar, por completo, a sua capacidade contributiva. O pagamento integral das custas, contudo, mostra-se desaconselhável diante da realidade financeira demonstrada. É, portanto, o caso de aplicar o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgador a modular a extensão da gratuidade da justiça, ajustando-a às circunstâncias concretas e à capacidade econômica da parte, de modo a compatibilizar o acesso à justiça com o princípio da cooperação processual. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a gratuidade da justiça, limitando-a à redução de 90% (noventa por cento) do valor das custas processuais iniciais, bem como autorizando o pagamento do saldo remanescente em três parcelas mensais e sucessivas. À escrivania: 1 – INTIME-SE o autor para que, no prazo de quinze dias, proceda com o recolhimento integral ou, pelo menos, da primeira parcela do valor, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC; 2 – Comprovado integralmente ou da primeira parcela, voltem os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:23

Gratuidade da Justiça

02/03/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 23:26

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA AUXILIADORA BRAGA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO - PB20330 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0878144-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. A autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Determinada a comprovação de hipossuficiência, foram juntados alguns documentos, como contracheque, declaração de imposto de renda, extrato banco e alguns comprovantes de despesas. Eis o relato, decido. Recebo a emenda à inicial. A documentação trazida aos autos permite aferir que a requerente aufere renda estável e mantém padrão financeiro compatível com o exercício regular de sua atividade profissional. Os extratos e comprovantes apresentados indicam movimentação equilibrada, com despesas proporcionais à renda percebida. Embora se observe comprometimento de parte significativa de seus rendimentos com encargos familiares e obrigações pessoais, tal quadro não se revela suficiente para afastar, por completo, a sua capacidade contributiva. O pagamento integral das custas, contudo, mostra-se desaconselhável diante da realidade financeira demonstrada. É, portanto, o caso de aplicar o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgador a modular a extensão da gratuidade da justiça, ajustando-a às circunstâncias concretas e à capacidade econômica da parte, de modo a compatibilizar o acesso à justiça com o princípio da cooperação processual. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a gratuidade da justiça, limitando-a à redução de 90% (noventa por cento) do valor das custas processuais iniciais, bem como autorizando o pagamento do saldo remanescente em três parcelas mensais e sucessivas. À escrivania: 1 – INTIME-SE o autor para que, no prazo de quinze dias, proceda com o recolhimento integral ou, pelo menos, da primeira parcela do valor, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC; 2 – Comprovado integralmente ou da primeira parcela, voltem os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

—

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(20)