Execução Fiscal 0808580-54.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.420,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446

Reu

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 08:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2023, 08:02

Juntada de Ofício

24/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 22:40

Desentranhado o documento

21/09/2022, 22:40

Desentranhado o documento

21/09/2022, 22:40

Juntada de Ofício

18/09/2022, 10:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 07:01

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 08:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2023, 08:02

Juntada de Ofício

24/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 18:03

Despacho

•06/03/2020, 13:41

01/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 22:40

Desentranhado o documento

21/09/2022, 22:40

Desentranhado o documento

21/09/2022, 22:40

Juntada de Ofício

18/09/2022, 10:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 13:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446 em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:06

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808580-. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: Estado da Paraiba Endereço: Avenida João Machado, 394, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA Endereço: Avenida João Machado, 394, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446 Endereço: RUA SÃO FRANCISCO, 200, CENTRO, SÃO MAMEDE - PB - CEP: 58625-000 COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS 54.2019.8.15.0251 Acao: EXECUCA

03/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:37

Juntada de diligência

26/01/2022, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 04:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 06:54

Determinada diligência

06/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:40

Outras Decisões

09/11/2021, 07:51

Conclusos para despacho

01/11/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:24

Juntada de carta

15/10/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 07:43

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:39

Juntada de carta

18/07/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 05:25

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 06:03

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:23

Outras Decisões

03/02/2021, 07:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:54

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:41

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de citação

19/02/2020, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

07/01/2020, 07:19

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 12:12

Despacho

•09/03/2020, 07:28

Despacho

•01/06/2020, 19:54

Despacho

•03/06/2020, 10:29

Decisão

•03/02/2021, 07:40

Decisão

•03/02/2021, 08:23

Despacho

•23/03/2021, 06:03

Despacho

•26/04/2021, 05:25

Despacho

•26/07/2021, 13:18

Despacho

•26/07/2021, 17:43

Despacho

•25/08/2021, 07:43

Despacho

•22/10/2021, 09:55

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Decisão

•09/11/2021, 07:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/01/2020, 18:03

Despacho

•06/03/2020, 13:41

Despacho

•09/03/2020, 07:28

Despacho

•01/06/2020, 19:54

Despacho

•03/06/2020, 10:29

Decisão

•03/02/2021, 07:40

Decisão

•03/02/2021, 08:23

Despacho

•23/03/2021, 06:03

Despacho

•26/04/2021, 05:25

Despacho

•26/07/2021, 13:18

Despacho

•26/07/2021, 17:43

Despacho

•25/08/2021, 07:43

Despacho

•22/10/2021, 09:55

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Decisão

•09/11/2021, 07:51

Decisão

•09/11/2021, 08:40

Despacho

•06/12/2021, 18:02

Despacho

•12/01/2022, 04:40

Despacho

•07/02/2022, 14:27

Despacho

•07/02/2022, 14:38

Decisão

•26/02/2022, 10:10

Despacho

•14/07/2022, 07:01

Decisão

•02/09/2022, 08:20