Procedimento Comum Cível 0800178-40.2026.8.15.0541 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800178-40.2026.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

19/05/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 09:39

Mero expediente

07/05/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:26

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800178-40.2026.8.15.0541. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DIONIZIO ATAIDE REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB, MUNICÍPIO DE POCINHOS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime Estatutário, Doença em Pessoa da Família] Vistos, etc. Considerando que o presente feito tramitará sob o rito das Lei 12.153/09 c/c a Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 19/05/2026, às 10h00min – (terça), observado o prazo previsto no art. 7º, in fine, da Lei 12.153/09 (em dias úteis). Faça constar do mandado que, não havendo conciliação, o réu poderá apresentar resposta em audiência, ocasião em que serão produzidas as provas, devendo eventuais testemunhas (três, no máximo) serem arroladas no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência – art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Intime-se, ainda, o autor, por meio de seu Advogado, para que compareça pessoalmente, sob pena de extinção do feito – art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da lei n° 12.153/09, ocasião em que também poderá produzir a prova que entender necessária, devendo arrolar as testemunhas no mesmo prazo previsto no art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95. na qual as partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos, bem como de testemunhas (três, no máximo). O não comparecimento injustificado da parte autora importará em extinção do processo, sem prejuízo de sua condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE), salvo comprovado força maior (art. 51, § 2o., da Lei 9099/95), e a da parte promovida em revelia, nos termos do art. 20, da Lei dos Juizados Especiais c/c os 344 e 345 do CPC. Citação/intimações necessárias. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Link/QRCode para participação remota da audiência: https://us02web.zoom.us/my/audiencia.pocinhos?pwd=NTlYLy9TNUJ2L1NQeHUyaVVtOXN0QT09

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/03/2026, 13:52

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 09:53

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800178-40.2026.8.15.0541. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DIONIZIO ATAIDE REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB, MUNICÍPIO DE POCINHOS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime Estatutário, Doença em Pessoa da Família] Vistos, etc. Considerando que o presente feito tramitará sob o rito das Lei 12.153/09 c/c a Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 19/05/2026, às 10h00min – (terça), observado o prazo previsto no art. 7º, in fine, da Lei 12.153/09 (em dias úteis). Faça constar do mandado que, não havendo conciliação, o réu poderá apresentar resposta em audiência, ocasião em que serão produzidas as provas, devendo eventuais testemunhas (três, no máximo) serem arroladas no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência – art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Intime-se, ainda, o autor, por meio de seu Advogado, para que compareça pessoalmente, sob pena de extinção do feito – art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da lei n° 12.153/09, ocasião em que também poderá produzir a prova que entender necessária, devendo arrolar as testemunhas no mesmo prazo previsto no art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95. na qual as partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos, bem como de testemunhas (três, no máximo). O não comparecimento injustificado da parte autora importará em extinção do processo, sem prejuízo de sua condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE), salvo comprovado força maior (art. 51, § 2o., da Lei 9099/95), e a da parte promovida em revelia, nos termos do art. 20, da Lei dos Juizados Especiais c/c os 344 e 345 do CPC. Citação/intimações necessárias. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Link/QRCode para participação remota da audiência: https://us02web.zoom.us/my/audiencia.pocinhos?pwd=NTlYLy9TNUJ2L1NQeHUyaVVtOXN0QT09

27/03/2026, 00:00

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

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