Procedimento Comum Cível 0800203-38.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800203-38.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 11:03

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:02

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO ALVES DA SILVA. REU: CAROLINE RIBEIRO ALVES, JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO. DESPACHO O E. TJPB deferiu efeito suspensivo à decisão que ordenou o recolhimento das custas e despesas processuais. Noutro giro, observa-se que os réus, voluntariamente, contestaram, o que supre a citação. Posto isso, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800203-38.2026.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação].

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO ALVES DA SILVA. REU: CAROLINE RIBEIRO ALVES, JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO. DESPACHO O E. TJPB deferiu efeito suspensivo à decisão que ordenou o recolhimento das custas e despesas processuais. Noutro giro, observa-se que os réus, voluntariamente, contestaram, o que supre a citação. Posto isso, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800203-38.2026.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação].

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO ALVES DA SILVA. REU: CAROLINE RIBEIRO ALVES, JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO. DESPACHO O E. TJPB deferiu efeito suspensivo à decisão que ordenou o recolhimento das custas e despesas processuais. Noutro giro, observa-se que os réus, voluntariamente, contestaram, o que supre a citação. Posto isso, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800203-38.2026.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação].

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 21:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:01

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 18:45

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIO ALVES DA SILVA. REU: CAROLINE RIBEIRO ALVES, JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO. DECISÃO Compulsando os autos, denota-se que este Juízo decidiu pelo indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, tendo a parte autora requerido a reconsideração da decisão informando que, apesar da partilha formal, não se encontra na posse de nenhum dos bens, havendo ajuizado ações para tentar receber valores que tem direito. Ademais, juntou decisão proferidas por outros Juízos nas comarcas de Cabedelo e Guarabira que enxergaram a condição de hipossuficiência do autor. Decido. Inicialmente cumpre destacar que as decisões proferidas por outros Juízos em processos distintos não vinculam este juízo. Outrossim, mormente as alegações autorais, este Juízo entende que não é crível que o autor, atleta profissional, cujo patrimônio constitui inúmeros imóveis (avaliado em um total de R$ 4.500.000,00) tem vivido, desde a partilha, sem aferir nenhum tipo de renda. Tal fato, per se, é suficiente para afastar a presunção relativa de veracidade da hipossuficiência alegada. Noutro norte, constata-se que o causídico protocolou a presente demanda em segredo de justiça sem, contudo, fundamentar o pleito. Demais disso, não se enxerga quaisquer dos pressupostos legais para tramitação do processo em segredo de justiça, a teor do art. 189 do CPC. Pontue-se que, apesar de tratar de nulidade de contrato com objeto de bem de partilha, esta ação não versa sobre "casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes". Todavia, faculta-se ao autor a juntada pontual de documentos sob sigilo em caso de informações sensíveis para posterior análise do Juízo. Posto isso: 1. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800203-38.2026.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]. INDEFIRO a tramitação em segredo de justiça protocolada sem fundamentação. 2. INDEFIRO o pedido do autor, MANTENDO a decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade judiciária pelos seus próprios fundamentos acrescida do que ora se expôs. Assim, DETERMINO a intimação do autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), garantindo-lhe o parcelamento em até 6 vezes. 3. Adimplidas as custas iniciais integrais ou a primeira parcela, conclusos com urgência para análise do pleito emergencial. 4. Inerte, à serventia para elaboração de sentença de extinção (cancelamento da distribuição) ante a baixa complexidade do ato - ATENÇÃO. A parte autora foi intimada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(37)