Execução Fiscal 0001291-62.2012.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.213,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALINE CRISPIM MENDONÇA

OAB/PB 16593·CPF·Representa: Réu

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

10/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 11:21

Expedição de Carta.

08/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:44

Despacho

•20/04/2020, 18:48

09/01/2026, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

10/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 11:21

Expedição de Carta.

08/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:56

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:57

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:11

Juntada de certidão de prevenção

01/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 18:24

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001291-62.2012.8.15.0441 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP, com esteio em CDA que instrui a inicial. Após a citação, o promovido man

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001291-62.2012.8.15.0441 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra REJANE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EPP, com esteio em CDA que instrui a inicial. Após a citação, o promovido man

01/12/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:38

Concedida a Medida Liminar

30/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2022, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:55

Juntada de diligência

22/03/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:34

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:41

Juntada de Certidão

30/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:48

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:13

Juntada de Certidão

15/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:47

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:44

Processo migrado para o PJe

07/06/2019, 09:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 05/2019 10:21 TJEPFPN

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 90/19

29/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 29: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

29/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 05/2019 PA00078190441 10:19:10 FAZENDA

29/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 04/2019 PA00078190441 30/04/2019 08:30

30/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/03/2019 FAZEND

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P000165170441 13:00:17 REJANE

31/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P000165170441 11:50:25 REJANE

30/01/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 22/09/2016 000129162201

22/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 09/2016 00012915520128150411 ALHANDRA

22/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 16:29 TJEAL05

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/07/2015 PEDIDO DEFERIDO

15/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2014 P/ CLS

12/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13/06/2013 CARTA/CITACAO

13/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25062012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17052012 CPD1

17/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2012, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 13:35

Despacho

•02/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:49

Decisão

•20/06/2023, 15:43

Sentença

•30/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:14

Despacho

•02/04/2024, 18:39

Acórdão

•29/04/2024, 22:42

Despacho

•25/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:56

Decisão

•20/01/2025, 12:50

Decisão

•10/09/2025, 12:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:44

Despacho

•20/04/2020, 18:48

Despacho

•05/10/2020, 13:35

Despacho

•02/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:49

Decisão

•20/06/2023, 15:43

Sentença

•30/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:14

Despacho

•02/04/2024, 18:39

Acórdão

•29/04/2024, 22:42

Despacho

•25/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:56

Decisão

•20/01/2025, 12:50

Decisão

•10/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:12