Cumprimento de sentença 0804366-66.2022.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804366-66.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 14:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Publicação

30/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Processo nº 0804366-66.2022.8.15.0331. DESPACHO Vistos, etc. 01. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) – por intermédio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I do CPC, c/c art. 5º da Lei n.º 11.419/06) ou pessoalmente caso esteja sendo assistido pela Defensoria Pública – para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o débito, inclusive os encargos processuais, advertindo-o(a)(s) de que, não sendo efetuado o pagamento, será acrescentado ao valor multa e honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º, CPC), devendo constar da intimação: a) havendo informação nos autos, o número da conta para depósito; b) a advertência de que, independentemente de penhora ou nova intimação, transcorrido o prazo para pagamento, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, caput, CPC); c) que o pagamento poderá ser feito total ou parcialmente, diretamente ao(à)(s) exequente(s) em dinheiro ou mediante depósito em conta bancária em nome deste ou outra por ele(a)(s) indicada ou, não sendo possível, mediante depósito judicial, ficando o(a)(s) executado(a)(s), em qualquer caso, obrigado a comprovar documentalmente nos autos o pagamento; d) que as guias de depósito judicial poderão ser impressas diretamente no site do Banco BRB. 02. Havendo juntada de comprovante de pagamento (total ou parcial), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 03. Havendo juntada de comprovante de depósito judicial, com pagamento parcial ou total: a) expeça(m)-se o(s) necessário(s) Alvará(s) para liberação dos valores, devendo, se houver requerimento expresso, ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência, e, se houver requerimento expresso e constar dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%; b) intime-se o(a)(s) exequente(s) para receber o Alvará e, caso queira, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 04. CUMPRA-SE. Documento datado e assinado digitalmente

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:12

Mero expediente

26/03/2026, 09:47

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 19:19

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:25

Petição (Contraminuta)

30/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:29

Desarquivamento

17/06/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Processo nº 0804366-66.2022.8.15.0331. DESPACHO Vistos, etc. 01. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) – por intermédio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I do CPC, c/c art. 5º da Lei n.º 11.419/06) ou pessoalmente caso esteja sendo assistido pela Defensoria Pública – para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o débito, inclusive os encargos processuais, advertindo-o(a)(s) de que, não sendo efetuado o pagamento, será acrescentado ao valor multa e honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º, CPC), devendo constar da intimação: a) havendo informação nos autos, o número da conta para depósito; b) a advertência de que, independentemente de penhora ou nova intimação, transcorrido o prazo para pagamento, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, caput, CPC); c) que o pagamento poderá ser feito total ou parcialmente, diretamente ao(à)(s) exequente(s) em dinheiro ou mediante depósito em conta bancária em nome deste ou outra por ele(a)(s) indicada ou, não sendo possível, mediante depósito judicial, ficando o(a)(s) executado(a)(s), em qualquer caso, obrigado a comprovar documentalmente nos autos o pagamento; d) que as guias de depósito judicial poderão ser impressas diretamente no site do Banco BRB. 02. Havendo juntada de comprovante de pagamento (total ou parcial), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 03. Havendo juntada de comprovante de depósito judicial, com pagamento parcial ou total: a) expeça(m)-se o(s) necessário(s) Alvará(s) para liberação dos valores, devendo, se houver requerimento expresso, ser feita a separação dos valores referentes aos honorários de sucumbência, e, se houver requerimento expresso e constar dos autos cópia de contrato de prestação de serviços de advocacia, ser feita a separação de valores de honorários contratuais até o limite de 30%; b) intime-se o(a)(s) exequente(s) para receber o Alvará e, caso queira, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 04. CUMPRA-SE. Documento datado e assinado digitalmente

27/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Evolução da Classe Processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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