Procedimento Comum Cível 0823070-98.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:35

Publicado Certidão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:57

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:35

Publicado Certidão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº 02/2022, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, passo a intimar as partes autora e promovida, para comparecerem a perícia, designada para o dia 26/02/2026, as 10h:20 min. no Residencial Nice Oliveira, na rua Protético Masileu Urbano dos Santos, s/n, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe João Pessoa - PB. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823070-98.2021.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre sua ausência na realização da perícia, devendo apresentar contatos atualizados para facilitar a comunicação e realização de nova perícia. Intime-se o Perito nomeado para designar nova perícia João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito em substituição

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 23:40

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para perícia designada ( petição de id. 117146424): Ø Data agendada da realização da perícia: 05/09/2025; Ø Hora: 13:00; Ø Local de encontro: Residencial Nice Oliveira, localizado Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe – Paraíba, CEP: 58.062.415. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para perícia designada ( petição de id. 117146424): Ø Data agendada da realização da perícia: 05/09/2025; Ø Hora: 13:00; Ø Local de encontro: Residencial Nice Oliveira, localizado Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe – Paraíba, CEP: 58.062.415. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para perícia designada ( petição de id. 117146424): Ø Data agendada da realização da perícia: 05/09/2025; Ø Hora: 13:00; Ø Local de encontro: Residencial Nice Oliveira, localizado Rua Protético Masileu Urbano Dos Santos, S/N, Quadra 03, Bloco 03, Apartamento 101, Paratibe – Paraíba, CEP: 58.062.415. Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:44

Determinada diligência

06/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 16:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado destituo-o do encargo nestes autos. Em substituição, nomeio o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida neste processo, o qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado destituo-o do encargo nestes autos. Em substituição, nomeio o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida neste processo, o qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Em vista da inércia do perito anteriormente nomeado destituo-o do encargo nestes autos. Em substituição, nomeio o Sr. FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida neste processo, o qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:39

Nomeado perito

18/09/2024, 19:53

Determinada diligência

18/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2024, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:06

Juntada de Intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. e C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, apenas a Promovente se manifestou, requerendo a produção da prova pericial (ID 85547591). Por ser a Demandante beneficiária da gratuidade processual, os honorários periciais serão arbitrados na forma disciplinada na Resolução nº 09/2017 e Ato da P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. e C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, apenas a Promovente se manifestou, requerendo a produção da prova pericial (ID 85547591). Por ser a Demandante beneficiária da gratuidade processual, os honorários periciais serão arbitrados na forma disciplinada na Resolução nº 09/2017 e Ato da P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS DAURA ETELVINO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. e C R E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, apenas a Promovente se manifestou, requerendo a produção da prova pericial (ID 85547591). Por ser a Demandante beneficiária da gratuidade processual, os honorários periciais serão arbitrados na forma disciplinada na Resolução nº 09/2017 e Ato da P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823070-98.2021.8.15.2001

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:31

Nomeado perito

22/05/2024, 08:43

Determinada diligência

22/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de réplica

15/12/2023, 16:16

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823070-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2023, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/09/2023, 12:07

Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:26

Determinada diligência

28/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 08:58

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:55

Determinada diligência

13/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:55

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2021, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 08:52

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 09:46

Despacho

•16/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:41

Despacho

•13/06/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:32

Despacho

•28/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:34

Decisão

•22/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:31

Decisão

•11/06/2024, 13:34

Decisão

•18/09/2024, 19:53

Decisão

•02/10/2024, 14:30

Despacho

•06/05/2025, 21:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/07/2021, 09:46

Despacho

•16/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:41

Despacho

•13/06/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:32

Despacho

•28/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:34

Decisão

•22/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:31

Decisão

•11/06/2024, 13:34

Decisão

•18/09/2024, 19:53

Decisão

•02/10/2024, 14:30

Despacho

•06/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:48

Despacho

•27/11/2025, 23:40

Despacho

•05/12/2025, 12:49