Procedimento Comum Cível 0878351-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878351-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIVAL JOSE LINS DE AQUINO. REU: BANCO BMG SA. DECISÃO – Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1- Comprovante de residência atualizado e com data legível, em nome próprio. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. - Da gratuidade de justiça Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0878351-97.2025.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, com espeque no art. 98 do CPC, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência nos autos. Colacionado o documento requisitado, determino: 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 1.1- Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas, tão somente, atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação. 1.2- Se a parte ré não ofertar resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. 1.3- As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). 2- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). Intimação via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, as provas que ainda pretendam produzir, em 15 (quinze) dias. Despacho na íntegra no Id 155878358.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, as provas que ainda pretendam produzir, em 15 (quinze) dias. Despacho na íntegra no Id 155878358.

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PRIMEIRA PARTE "... intime-se a autora para, querendo, no prazo legal, ofertar Impugnação.

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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