Monitória 0802356-91.2019.8.15.0351 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: SB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA, MARCELE FERNANDES DEHN. SENTENÇA AÇÃO MONITORIA. DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO PROMOVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 4º, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se o processo pela desistência do autor da ação quando o promovido ainda não apresentou Contestação. Exegese do art. 485, § 4º, do CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0802356-91.2019.8.15.0351 [Contratos Bancários]. Vistos etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta pelo Banco Bradesco em face de SB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA e MARCELE FERNANDES DEHN, ambos qualificados nos autos. Em síntese, o Promovente informou não ter mais interesse no prosseguimento deste feito, consoante Petição constante no evento de ID n° 119303599. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando a parte promovente desistir do processo. Outrossim, aduz o § 4ª do mesmo dispositivo que oferecida a Contestação, o autor só poderá desistir da ação com a anuência do réu. No caso em apreço, todavia, apesar do feito tramitar desde 2019, os Promovido sequer foram citados, pois não localizados durante todos esses anos, apesar das diligencias realizadas, não havendo óbice para que seja acatada a desistência. Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único, que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Necessário, pois, após verificado o cumprimento dos requisitos estipulados pela lei, homologar o referido pedido. Ante o exposto, com esteio nos dispositivos acima delineados, HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência e declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:34

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:02

Deferido o pedido de

31/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCELE FERNANDES DEHN em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:36

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: SB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA, MARCELE FERNANDES DEHN. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0802356-91.2019.8.15.0351 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. No caso em apreço, verifico que após a realização de consultas no INFOJUD e SISBAJUD (ID. 49938282, 49938283 e 50072977) foram localizados outros endereços dos promovidos, os quais, no entanto, não foram objeto de diligência, o que, por evidente, impossibi

01/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 12:11

Juntada de Informações

28/09/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 08:11

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:38

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:51

Juntada de Informações

28/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:27

Outras Decisões

04/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 07:33

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2020, 08:16

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 23:52

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:36

Juntada de certidão

10/02/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:56

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 28/01/2020 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

28/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de certidão

27/01/2020, 15:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 05:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 10:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 28/01/2020 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

14/11/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 10:01

Outras Decisões

09/09/2019, 10:08

Conclusos para despacho

05/09/2019, 21:02

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(18)