Procedimento Comum Cível 0800835-07.2026.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800835-07.2026.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOANA DARC BERTO GONZAGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR BRANDAO SAMPAIO RAMOS - PB34849 RÉU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente tem por finalidade intimar a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Sousa (PB), 9 de julho de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0800835-07.2026.8.15.0371

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800835-07.2026.8.15.0371. AUTOR: JOANA DARC BERTO GONZAGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR BRANDAO SAMPAIO RAMOS - PB34849 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Bancários, Empréstimo consignado] Polo ativo: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela promovente Joana Darc para: a) Julgar totalmente improcedentes os pedidos de nulidade, repetição de indébito e danos morais atinentes ao contrato de cartão de crédito consignado RMC de 24/08/2020 (Termo nº 65225779) e aos saques de janeiro a março de 2021, declarando-se a sua validade jurídica; b) Declarar a nulidade absoluta unicamente das operações eletrônicas de saques intermediários ocorridas em 2022 (especificamente nos dias 26/01/2022, 10/02/2022, 10/02/2022 e a Cédula de Crédito Bancário de 15/06/2022); c) Condenar o réu Banco BMG S.A. a restituir à promovente, na forma simples, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário decorrentes exclusivamente dos saques invalidados de 2022, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação; d) Determinar a compensação obrigatória e a dedução, do montante devido ao final pelo banco, dos depósitos comprovadamente disponibilizados na conta bancária da autora, representados pelas transferências (TEDs) de R$ 204,05, R$ 203,35, R$ 303,60 e R$ 122,77, atualizados a contar das respectivas datas de recebimento; e) Julgar totalmente improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a instituição financeira ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, distribuídos na proporção de cinquenta por cento para cada polo, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação líquida, suspensa a exigibilidade das verbas em relação à promovente devido à concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sousa (PB), 9 de junho de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:43

Procedência em Parte

09/06/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:13

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 08:27

Publicação

16/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800835-07.2026.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CP C-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:29

Decisão de Saneamento e Organização

13/04/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:01

Documentos

EXPEDIENTE

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800835-07.2026.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CP C-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

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