Procedimento Comum Cível 0802310-67.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:49

Publicação

30/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802310-67.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:00

Gratuidade da Justiça

18/03/2026, 15:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 16:07

Distribuição (sorteio)

04/03/2026, 16:07

Documentos

•27/03/2026, 00:00