Execução de Título Extrajudicial 0861728-60.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0861728-60.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:36

Publicação

30/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: DANIEL QUEIROZ SANTOS DA SILVA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861728-60.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de busca de informações do executado via sistema SNIPER, conforme requerido na petição de ID 122989719. Segue, em anexo, prints da pesquisa realizada: INTIME o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa, requerendo o que entender de direito. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120211344645500000063164426 2 Procuração Cia. Saúde Procuração 22120211344686000000063164430 3 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA 07.2022 - Cópia Substabelecimento 22120211344727800000063164431 4 SUBSTABELECIMENTO CIA - ESCRITORIO 2021 - Cópia Substabelecimento 22120211344787700000063164435 5 Diretoria_Cia Saúde Outros Documentos 22120211344804600000063164440 6 CONTRATO SOCIAL SUL AMERICA SAUDE - Cópia - Copia Outros Documentos 22120211344821200000063164444 7 Estatuto Social_Cia Saúde Outros Documentos 22120211344844200000063164447 8 CNPJ Documento de Identificação 22120211344869500000063164450 9 CONDIÇÕES GERAIS Outros Documentos 22120211344880100000063164452 10 EXTRATO DE UTILIZAÇÃO Outros Documentos 22120211344931800000063164454 11 RELAÇÃO DE ATIVOS Outros Documentos 22120211344951400000063164455 12 PROPOSTA Outros Documentos 22120211344966600000063164458 13 TELA SISTEMICA (PREMIOS DE DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022 + MULTA) Outros Documentos 22120211344991000000063164459 14 DR.CALC- MULTA Outros Documentos 22120211345028500000063164461 15 DR.CALC- PREMIO Outros Documentos 22120211345040400000063164463 16 PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO Outros Documentos 22120211345053900000063164466 Despacho Despacho 23021011545829000000065098105 Expediente Expediente 23021011550145400000065103332 Expediente Expediente 23021011545829000000065098105 Petição Petição 23031513053641600000066420174 Pet Outros Documentos 23031513053699900000066421031 Petição Petição 23032117462602300000066705310 CIV-036744 22 - CUSTAS INICIAIS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23032117462696700000066705315 Scan CIV-03674422 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23032117462716300000066705316 Despacho Despacho 23041121534559700000067579642 Mandado Mandado 23041312004284000000067689490 Diligência Diligência 23041314453369600000067702016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041708234184300000067803335 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041708234184300000067803335 Petição Petição 23042617041819100000066491845 CIV-036744 22 - OJA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042617042038500000068251356 Scan CIV-036744 22 Outros Documentos 23042617042112000000068251357 Despacho Despacho 23042623303118300000068253251 Mandado Mandado 23050315565021000000068520366 Diligência Diligência 23050410234224200000068559033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051609144832000000069107569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051609144832000000069107569 Petição Petição 23052516512068700000069607270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052610560070000000069640768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052610560070000000069640768 Petição Petição 23060616482885900000070128138 CIV-036744 22 - OJA R$94,99 Outros Documentos 23060616482953300000070128141 Scan CIV-036744 22 Outros Documentos 23060616483020800000070128140 Mandado Mandado 23061316470338500000070368718 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23080406051575300000072586035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081712173806000000073252945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081712173806000000073252945 Petição Petição 23083011122802700000073874365 PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO ATU Documento de Comprovação 23083011122868200000073874369 CIV-036744 22 - CITAÇÃO R$31,40 Outros Documentos 23083011122964000000073874371 Scan CIV-036744 22 - CITAÇÃO R$31,40 Outros Documentos 23083011123044200000073874372 Petição Petição 23112112533820500000077589589 Substabelecimento sem reservas - Assinado Substabelecimento 23112112533889500000077589590 Despacho Despacho 24021500194558300000080423802 Despacho Despacho 24021500194558300000080423802 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24022909544528200000081213688 Petição Petição 24030416582654600000081404165 Petição Petição 24030417120774000000081405007 CIV-036744 22 - CITAÇÃO OJA R$103,38 - COMPROVANTE Outros Documentos 24030417120861200000081405008 CIV-036744 22 - CITAÇÃO OJA R$103,38 Outros Documentos 24030417120949300000081405009 Despacho Despacho 24073014171162500000091681100 Mandado Mandado 24073112101072500000091898840 CITAÇÃO INFRUTÍFERA - Daniel Queiroz Santos da Silva Diligência 24080311132819800000092057217 MDD - Daniel Queiroz Santos da Silva Devolução de Mandado 24080311132851600000092057218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081107110137100000092363784 Intimação Intimação 24081107112480500000092363785 Intimação Intimação 24081107112480500000092363785 Petição Petição 24082210111606500000092973635 Scan CIV-036744 22 - CITAÇÃO AR - R$13,71 Outros Documentos 24082210111687200000093084761 CIV-036744 22 - CITAÇÃO AR - R$13,71 Outros Documentos 24082210111762100000093084764 Carta Carta 24092611225799100000094971275 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24101408070277700000095805421 AR JUNTADO PROC 0861728-60ID 100995401 Aviso de Recebimento 24101408070322900000095805422 Cota Cota 24102807174517100000096547594 Despacho Despacho 25032412275792500000103052685 Expediente Expediente 25032412275792500000103052685 Expediente Expediente 25032412275792500000103052685 Certidão Certidão 25042215544280600000104504302 Petição Petição 25042814214607200000104803507 PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO 28.04.2025 Outros Documentos 25042814221008100000104803512 Despacho Despacho 25060912591013500000106829749 f7286135-aa8f-430c-ba2e-854fb712be40 - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - DANIEL QUEI Documento de Comprovação 25060912591033100000107165697 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081209463958400000104143601 SISBAJUD Documento de Comprovação 25081209463977800000111998185 Intimação Intimação 25081209472128800000111998190 Intimação Intimação 25081209472128800000111998190 Petição Petição 25081815183367200000113678540 Despacho Despacho 25090210464711400000114047598 Despacho Despacho 25090210464711400000114047598 Petição Petição 25090814444722300000115479531 Certidão Certidão 26020201023236100000126418825

Mero expediente

27/02/2026, 19:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:44

Publicação

04/09/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139, LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: DANIEL QUEIROZ SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0861728-60.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos. Defiro o que se pede no id. 121060718. No RENAJUD, não constam veículos associados ao CNPJ do Promovido: Os resultados obtidos na base de dados da Receita Federal (INFOJUD), encontram-se nos anexos, sob sigilo e com permissão de acesso aos advogados e partes. Intime-se dos resultados. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

deferimento

02/09/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:18

Publicação

14/08/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861728-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861728-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861728-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861728-60.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:.[x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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