Cumprimento de sentença 0055594-12.2006.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:07

Juntada de Informações

02/02/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de RICARDO NAVARRO DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de WALKIRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN GOMES DANTAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos, ora juntados aos autos. João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos, ora juntados aos autos. João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos, ora juntados aos autos. João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 10(dez) dias juntar a atualização débito, conforme consta da certidão de ID 122515479. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 10(dez) dias juntar a atualização débito, conforme consta da certidão de ID 122515479. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 10(dez) dias juntar a atualização débito, conforme consta da certidão de ID 122515479. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 10(dez) dias juntar a atualização débito, conforme consta da certidão de ID 122515479. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:08

Juntada de Informações

01/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 11:05

Expedição de Carta.

01/09/2025, 10:53

Juntada de Informações

01/09/2025, 10:46

Expedição de Carta.

01/09/2025, 10:31

Juntada de Ofício

28/08/2025, 12:33

Juntada de Ofício

28/08/2025, 12:32

Juntada de Ofício

28/08/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para ciência da decisão de ID 111380720 João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para ciência da decisão de ID 111380720 João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055594-12.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para ciência da decisão de ID 111380720 João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:17

Deferido o pedido de

13/05/2025, 11:09

Determinada diligência

13/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN GOMES DANTAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de WALKIRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO NAVARRO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055594-12.2006.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RICARDO NAVARRODE OLIVEIRA e WALKÍRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LINCOLN GOMES DANTAS – fls. 124. Intimado a cumprir a obrigação – fls. 127 -, o executado não compareceu aos autos. Os exequentes pugnaram pelo bloqueio on line da quantia executada – fls. 131 -, o que foi deferido – fls. 134 -, no entanto, resto

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055594-12.2006.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RICARDO NAVARRODE OLIVEIRA e WALKÍRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LINCOLN GOMES DANTAS – fls. 124. Intimado a cumprir a obrigação – fls. 127 -, o executado não compareceu aos autos. Os exequentes pugnaram pelo bloqueio on line da quantia executada – fls. 131 -, o que foi deferido – fls. 134 -, no entanto, resto

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055594-12.2006.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RICARDO NAVARRODE OLIVEIRA e WALKÍRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LINCOLN GOMES DANTAS – fls. 124. Intimado a cumprir a obrigação – fls. 127 -, o executado não compareceu aos autos. Os exequentes pugnaram pelo bloqueio on line da quantia executada – fls. 131 -, o que foi deferido – fls. 134 -, no entanto, resto

01/12/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 09:40

Determinada diligência

30/11/2023, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 21:56

Juntada de Certidão

11/07/2023, 21:56

Determinada diligência

07/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2022, 13:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/07/2022, 02:30

Juntada de petição inicial

25/05/2022, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2021, 15:32

Determinada diligência

06/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 15:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:48

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:47

Decorrido prazo de WALKIRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 04:47

Decorrido prazo de RICARDO NAVARRO DE OLIVEIRA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:10

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN GOMES DANTAS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 10:48

Processo migrado para o PJe

16/09/2018, 15:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2018 14:00 TJEJP51

11/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2018 NF 88/18

11/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

11/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P013449172001 10:46:14 RICARDO

16/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2017 P013449172001 17:54:42 RICARDO

13/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2017 022202PB

09/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P012586172001 14:36:55 RICARDO

09/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P012586172001 14:23:31 RICARDO

09/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2017 NF

27/01/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 02/17

25/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P069266162001 17:08:09 RICARDO

05/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P066469162001 17:08:08 JOSE LI

05/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P069266162001 18:03:53 RICARDO

06/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2016 NOTA DE FORO

31/08/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 P066469162001 16:44:41 JOSE LI

26/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2016 NF 68/16

17/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P025260162001 11:04:57 JOSE LI

10/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 05/2016 D017019162001 11:04:57 TERCEIR

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P025260162001 17:50:31 JOSE LI

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2015 .

10/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P016593152001 08:07:40 RICARDO

04/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2015 AUTOS VISTA EXEQUENTE

02/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 08/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 55/15

28/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P016593152001 17:16:31 RICARDO

15/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2014 010539PB

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2014 DO PROMOVIDO

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2014 AUTOS VISTA EXECUTADO

23/05/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2014 NF 27/14

21/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2014 AUTOS VISTA EXECUTADO

16/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2014 NF 21/14

14/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014 DO AUTOR

17/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 INTIMACAO/PENHORA EFETIVADA

09/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013 DO PROMOVIDO

12/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 INTIMACAO NAO EFETIVADA

12/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2012

13/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 PENHORA DEFERIDA

15/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27102012

27/09/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07092012

07/09/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 19072012

14/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12062012 INTIMACAO

12/06/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012

26/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052012

26/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062012

11/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520123RICARDO NAVAR

10/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022012 NF 6: 12

02/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 13062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 13062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062011 NF 46: 11

06/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 26052011

03/06/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 13102010

28/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092010 NF 67: 10

24/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 27032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032010 NF 17: 10

15/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012009 NF 5: 9

07/01/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 14102008

11/11/2008, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08102008

23/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092008 NF 126: 8

19/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 04092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102007

26/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26102007

26/10/2007, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 06082007

27/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072007 NF 85: 7

24/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062007 NF 79: 7

28/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620072JOSE LINCOLN

20/06/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10072007 1430

20/06/2007, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052007 NF 65: 7

30/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 20062007 1400

23/04/2007, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 05042007

22/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25022007

26/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120071JOSE LINCOLN

25/01/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20122006 JPDG

20/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/2006, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RICARDO NAVARRO DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALKIRIA COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN GOMES DANTAS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

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