Cumprimento de sentença 0807903-65.2026.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807903-65.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 04:59

Definitivo

16/05/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:31

Documento (Alvará)

15/05/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:04

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:22

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: E. S. D. J. - PB21771 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogados do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários corretos, tendo em vista o CPF informado na petição retro ser diverso do cadastrado no PJE a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0807903-65.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem]

11/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:48

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:32

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:27

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: E. S. D. J. - PB21771 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogados do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807903-65.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. PRI João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

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Definitivo

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