Procedimento Comum Cível 0877287-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877287-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar a matrícula e certidões imobiliárias atualizadas. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar a matrícula e certidões imobiliárias atualizadas. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:19

Mero expediente

25/04/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:19

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 12:06

Publicação

30/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para apresentar Impugnação, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO MARQUES DE MELO, MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA REU: INCERTO OU DESCONHECIDO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0877287-86.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Reivindicatória, em que os Autores alegam ser herdeiros do imóvel situado no Lote nº 20, da Quadra nº 37, do Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco, nesta Capital, do qual vêm pagando regularmente os tributos incidentes sobre tal propriedade, no entanto, em meados de março de 2024, ao visitarem o terreno, os autores constataram que este estava cercado e com um portão fechado, sendo que uma pessoa aparentemente passou a residir ou a usar o imóvel como forma de depósito, não se logrando êxito em entrar em contato com os ocupantes. Alegando se tratar de grilagem ou de invasão, requerem a tutela antecipada, para o fim de se determinar a desocupação imediata dos ocupantes irregulares do imóvel, imitindo os Autores na sua posse, com retirada dos materiais que se encontram no seu interior. PASSO A DECIDIR. O art. 300 do CPC estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada de urgência a probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade do provimento. No caso dos autos, não há como se reconhecer a presença integral desses requisitos. Com efeito, embora os documentos acostados à inicial comprovem, em princípio, que o imóvel objeto da lide está registrado em nome de Antônio Vicente Marques, falecido genitor dos Promoventes, não há prova cabal do esbulho praticado. É que uma mera fotografia de um muro não é suficiente a demonstrar que se trate exatamente do imóvel em questão. Por outro lado, pelo estado em que se encontra o muro e o portão mostrados nas fotografias de ID 105209306, vê-se que se trata de construção bastante antiga, o que indica que há uma posse bastante antiga do imóvel, não se podendo constatar, prima facie, que essa posse seja injusta. Ademais, as próprias certidões de registro do imóvel não são atuais, pois datadas de 25.05.2023 (IDs 105208435 e 105208437). Desta forma, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do art. 300 do CPC. __________________________________________________ Excluído o processo da tramitação pelo sistema do "Juízo 100% Digital", uma vez que sendo os réus incertos, não há como haver citação/intimações por meio eletrônico. __________________________________________________ Emende-se a inicial, para juntar aos autos documentos idôneos (contracheques ou declaração de IRPF), para o fim de comprovar a situação econômica dos Promoventes, a justificar o pedido de gratuidade judicial. Concedo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. João Pessoa, 22 de dezembro de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877287-86.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para apresentar Impugnação, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

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