Cumprimento de sentença 0827205-95.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0827205-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:27

Juntada de Informações

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:46

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0827205-95.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em atenção à petição retro, expeçam-se alvarás judiciais, conforme requerido, do valor transferido de R$ 15.036,88 (ID 99119378), sendo, R$ 10.370,27 em favor da exequente, e R$ 4.666,61 em favor do advogado (soma dos honorários sucumbenciais - R$ 2.074,05, e contratuais R$ 2.592,56). Após, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do saldo remanescente. Com a juntada de petição, voltem os autos conclusos para nova determinação de penhora online. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

06/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ONELCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:46

Documentos

Despacho

•01/06/2017, 14:56

Despacho

•16/07/2018, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827205-95.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GLEINE MAIA COSTA em face de GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP e ONELCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. A exequente apresentou cálculo de execução (Id. 63484913) no valor de R$ 15.036,88, o qual foi consolidado considerando os danos materiais e morais atualizados, e os honorários advocatícios. Em 17/02/2023, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, a exequente requereu o bloqueio via SISBAJUD do montante de R$ 18.044,25 (Id. 69317344), valor que já incluía a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% previstos no Art. 523, § 1º, do CPC. O relatório do SISBAJUD (Id. 99119378) demonstra que foi bloqueado o valor de R$ 15.036,88 da executada GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA. Em relação à executada ONELCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, houve uma tentativa de bloqueio parcial de R$ 4.493,35 pelo Banco do Brasil S.A., mas este valor foi posteriormente desbloqueado. A exequente, em petição de 04/09/2024 (Id. 99700163 e 99700165), informou que o total penhorado foi de R$ 19.530,23 (embora este valor não se coadune com o relatório SISBAJUD de Id. 99119378) e requereu a expedição de alvarás de levantamento, sendo 80% do crédito para si (Gleine Maia Costa) e 20% para o escritório de advocacia (Roberto Peixoto – Sociedade Individual de Advocacia), além dos honorários de sucumbência para o mesmo escritório. É o Relatório. Decido. Primeiramente, no que tange ao valor efetivamente penhorado via SISBAJUD, o relatório de Id. 99119378 é claro ao indicar que apenas a executada GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA teve valores bloqueados, no total de R$ 15.036,88. A informação da parte exequente de que o total penhorado seria de R$ 19.530,23 não encontra respaldo nos documentos do SISBAJUD anexados ao processo. Considerando que o cálculo da execução apresentado pela própria exequente em 14/09/2022 (Id. 63484913) resultou no montante de R$ 15.036,88, e que este valor foi integralmente bloqueado da executada GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA, impõe-se a liberação do montante penhorado para a satisfação do principal da dívida e dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) já calculados nesse montante. A petição de Id. 99700165, que foi acolhida, requer a divisão do "crédito" em 80% para a exequente e 20% para o advogado a título de honorários contratuais, além dos honorários de sucumbência. Entende-se que o valor total de R$ 15.036,88, conforme cálculo que fundamentou o pedido de cumprimento de sentença, já engloba todos esses valores devidos. Quanto ao valor remanescente da execução, o pedido de bloqueio via SISBAJUD foi de R$ 18.044,25, que incluía as verbas do Art. 523, § 1º, do CPC (multa de 10% e honorários de 10% por não pagamento voluntário). Como apenas R$ 15.036,88 foram satisfeitos, resta um saldo de R$ 3.007,37 (R$ 18.044,25 - R$ 15.036,88). Este valor ainda é devido solidariamente pelas executadas e poderá ser objeto de continuidade da execução. Ante o exposto: DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do valor de R$ 15.036,88 (quinze mil, trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), penhorado via SISBAJUD na conta da executada GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA. O alvará deverá ser expedido observando a seguinte distribuição, conforme requerido pela parte exequente (Id. 99700165): 80% do valor (R$ 12.029,50) em favor de GLEINE MAIA COSTA, mediante depósito em sua conta pessoal: Banco: Inter Agência: 0001 Conta: 17877379-4 CPF: 805.436.774-00 20% do valor (R$ 3.007,38) em favor de ROBERTO PEIXOTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, mediante depósito em sua conta: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4099 Operação: 003 Conta Corrente: 203-3 CNPJ: 32.333.891/0001-94 INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o prosseguimento da execução para o valor remanescente, indicando bens passíveis de penhora dos executados, que são solidariamente responsáveis. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ONELCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

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