Cumprimento de sentença 0824613-44.2018.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:25

Deferido o pedido de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.271.108/0001-20 (EXEQUENTE).

20/03/2026, 18:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/03/2026, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824613-44.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da excepcionalidade da medida requerida no id. 111424855, indefiro-a. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. SNIPER. QUEBRA DE SIGILO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DA DILIGÊNCIA. NÃO VERIFICADA. BASES DE DADOS INTEGRADAS. PESQUISAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. ÔNUS DO CREDOR DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o referido sistema destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. 2. Por se tratar de medida que demanda a quebra de sigilo do devedor, o acionamento do SNIPER não pode ser feito de forma indiscriminada, mas a partir de decisão devidamente fundamentada em justificativa autorizadora da medida excepcional, pois, mais que bens, a ferramenta em questão destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, por outro lado, o resguardo das informações obtidas. 3. Cabe ao credor diligenciar e usar de ferramentas hábeis para a cobrança do seu crédito. Somente diante da comprovação do esgotamento de todas as diligências para o encontramento de bens penhoráveis em bancos de dados públicos (v.g. SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -, CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), torna-se possível, diante do princípio da colaboração, requerer diligências junto aos sistemas eletrônicos conveniados e de uso exclusivo do Poder Judiciário. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão agravada mantida. (TJ-DF 07245371320248070000 1917704, Relator.: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 04/09/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/09/2024) Assim, nos termos do julgado acima, intime-se a parte exequente para demonstrar a realização de diligências infrutíferas a seu cargo, além do seu esgotamento, para o encontramento de bens penhoráveis em bancos de dados públicos, a fim de que a medida requerida se torne cabível. Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:54

Indeferido o pedido de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.271.108/0001-20 (EXEQUENTE)

22/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:26

Juntada de informação

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. As medidas atípicas realmente são possíveis, desde que, segundo interpreta-se dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seja medida excepcional, após o esgotamento das medidas ordinárias de localização de bens penhoráveis, e ainda evidenciada sua utilidade para constranger o devedor ao pagamento da dívida, cabendo ao Juiz analisar casuisticamente a probabilidade de eficácia das medidas requeridas, sob pena de desproporcionalidade. RECU

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:56

Juntada de Informações

03/04/2025, 12:55

Deferido em parte o pedido de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.271.108/0001-20 (EXEQUENTE)

10/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:53

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824613-44.2018.8.15.2001 Vistos. Segue extrato do SISBAJUD com o resultado da ordem de bloqueio na modalidade "repetição programada". Manifeste-se a parte exequente em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:43

Juntada de informação

25/07/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:59

Juntada de informação

02/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:40

Juntada de informação

02/01/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824613-44.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:34

Juntada de Alvará

17/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:19

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E, MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052 EXECUTADO: PEDRO SERAFIM DA SILVA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0824613-44.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] Vistos. Defiro o pedido retro. Segue extrato do SISBAJUD com transferência dos valores anteriormente blo

01/12/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:46

Juntada de informação

29/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de MAURÍCIO LUCENA BRITO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:57

Deferido o pedido de

25/10/2021, 14:40

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:55

Transitado em Julgado em 08/10/2021

25/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:35

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 14:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:42

Decorrido prazo de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 18:30

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:57

Decorrido prazo de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:18

Conclusos para despacho

20/08/2018, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2018, 14:20

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/08/2018, 14:20

Juntada de outros documentos

19/07/2018, 15:06

Decorrido prazo de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO SERAFIM DA SILVA NETO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 13:46

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/07/2018, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/07/2018, 13:31

Recebidos os autos.

10/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 13:53

Juntada de certidão

29/06/2018, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2018, 11:08

Audiência conciliação cancelada para 05/07/2018 15:30 #Não preenchido#.

29/06/2018, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2018, 13:49

Decorrido prazo de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 13:44

Audiência conciliação designada para 05/07/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/05/2018, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/05/2018, 13:27

Recebidos os autos.

30/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:38

Concedida a Medida Liminar

11/05/2018, 10:49

Conclusos para decisão

10/05/2018, 11:02

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 11:02

—

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Deferido o pedido de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.271.108/0001-20 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de PLANCOL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.271.108/0001-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(23)