Execução de Título Extrajudicial 0802275-03.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802275-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 13:14

Publicação

02/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: HARRYSON DE MOURA RIBEIRO 10521284406 DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidão eletrônica na data de 27/05/2026, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011913514292800000064297416 2 Procuração Cia. Saúde Procuração 23011913514315500000064297420 4 SUBSTABELECIMENTO CIA - ESCRITORIO 2021 - Cópia Substabelecimento 23011913514374500000064297421 5 Diretoria_Cia Saúde Substabelecimento 23011913514413700000064297422 6 CONTRATO SOCIAL SUL AMERICA SAUDE - Cópia - Copia Outros Documentos 23011913514427200000064297423 7 Estatuto Social_Cia Saúde Outros Documentos 23011913514448200000064297424 8 CNPJ Documento de Identificação 23011913514466400000064298575 9 CONDIÇÕES GERAIS Outros Documentos 23011913514484600000064298577 10 EXTRATO DE UTILIZAÇÃO Outros Documentos 23011913514517500000064298578 11 RELAÇÃO DE ATIVOS Outros Documentos 23011913514557000000064298579 12 RELAÇÃO DE ATIVOS1 Outros Documentos 23011913514576900000064298581 13 PROPOSTA Outros Documentos 23011913514591000000064298582 14 TELA SISTEMICA Outros Documentos 23011913514665700000064298583 15 DR.CALC PREMIO Outros Documentos 23011913514679100000064298585 16 DR.CALC MULTA Outros Documentos 23011913514696000000064298586 17 PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO Outros Documentos 23011913514708700000064298587 Despacho Despacho 23030411210854200000065899027 Expediente Expediente 23030411210854200000065899027 Petição Petição 23031414555183200000066365657 SUBSTABELECIMENTO CIA - ESCRITORIO 2021 - Cópia Substabelecimento 23031414555212800000066365658 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA 07.2022 - Cópia Substabelecimento 23031414555237300000066365659 Despacho Despacho 23061020411666100000070112235 Certidão Certidão 23062912090635400000071026451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912194838100000071028139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062912194838100000071028139 Petição Petição 23071110130130700000071507434 CIV-043884 22-CITAÇAO R$13,64 Documento de Identificação 23071110130198900000071507436 Scan CIV-043884 22-CITAÇAO R$13,64 Documento de Comprovação 23071110130275400000071507435 Carta Carta 23072711493599300000072238787 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23090410471565100000074082631 7503 - Harryson 04-09 Aviso de Recebimento 23090410471629600000074082633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090413002542200000074098800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090413002542200000074098800 Petição Petição 23091515105184500000074605348 CIV-043884 22 - CITAÇÃO R$31,40 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091515105256500000074605349 Scan CIV-043884 22 - CITAÇÃO R$31,40 Outros Documentos 23091515105325600000074605351 Carta Carta 23092813241784900000075202462 Carta Carta 23092813380209500000075203293 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112714413878000000077855087 7503 - Harryson (Bancários) Aviso de Recebimento 23112714413913400000077855090 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112714425521700000077855103 7503 - Harryson Aviso de Recebimento 23112714425550900000077855104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120513393198200000078258248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120513393198200000078258248 Petição Petição 23121115352862800000078481586 Scan CIV-043884 22 - CITACAO OJA R$84,29 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23121115352936800000078481588 CIV-043884 22 - CITACAO OJA R$84,29 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23121115353007500000078481589 Mandado Mandado 24022517063470900000080978727 Diligência Diligência 24030418282166500000081409141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031211244329500000081826942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031211244329500000081826942 Petição Petição 24041513502155700000083475985 CIV-043884 22 - SNIPER R$13,71 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041513502234400000083475988 Scan CIV-043884 22 - SNIPER R$13,71 Outros Documentos 24041513502311100000083475989 Despacho Despacho 24071522015589000000087977752 Solicitação- Infojud Certidão 24072208441747000000088277666 Solicitação Infojud - 0802275-03.2023.815.2001 Documento de Comprovação 24072208441779400000088277670 Solicitação- Infojud Certidão 24072208454177000000088278476 Harryson Documento de Comprovação 24072208454215900000088278477 Renajud - Endereço Certidão 24072211182831100000088297560 RENAJUD - Endereço - Harryson Outros Documentos 24072211182861200000088298241 Despacho Despacho 24101719422964400000096070199 Intimação Intimação 24102209524437800000096273120 Despacho Despacho 24101719422964400000096070199 Petição Petição 24103013391566900000096712046 RELAÇÕES - SNIPER Documento de Comprovação 25020417270144700000100655795 Despacho Despacho 25020417270238900000100655788 Petição Petição 25021315485808400000101209281 Scan CIV-043884 22 - CITAÇÃO R$14,79 Documento de Comprovação 25021315485873900000101209284 CIV-043884 22 - CITAÇÃO R$14,79 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25021315485941500000101209285 Despacho Despacho 25040110210355100000103497848 Carta Carta 25061612201575000000107589006 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25070408562700000000108470940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080112531145800000110160695 Intimação Intimação 25080112533237600000110160698 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080112531145800000110160695 Petição Petição 25080817010624800000111237711 Decisão Decisão 25091014305386600000115612117 Intimação Intimação 25091107173143600000115654542 Decisão Decisão 25091014305386600000115612117 Petição Petição 25092311382082600000116302873 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25111116223212200000118871679 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25111116223828300000118871720 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25111116223212200000118871679 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25111116223828300000118871720 Resposta ao Ofício Petição 25111814010741000000119657505 Resposta Energisa Certidão 26010913065225000000123091007 Resposta ENERGISA - PROCESSO Nº 0802275-03.2023.8.15.2001 Outros Documentos 26010913065246200000123091008 Intimação Intimação 26010913090804800000123091017 Intimação Intimação 26010913090804800000123091017 Petição Petição 26011615173431000000123355025 Certidão Certidão 26020201023236100000126424425 Decisão Decisão 26031223233987100000147153460 Edital Edital 26031314493742000000147169857 Edital Edital 26031314493742000000147169857 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 23030411210854200000065899027, Não entregue - Mudou-se (Ecarta): 25070408562700000000108470940, Outros Documentos: 23011913514665700000064298583, Outros Documentos: 23011913514517500000064298578, Outros Documentos: 23011913514679100000064298585, Outros Documentos: 23011913514557000000064298579, Outros Documentos: 23011913514427200000064297423, Documento de Identificação: 23011913514466400000064298575, Procuração: 23011913514315500000064297420, Outros Documentos: 23011913514696000000064298586] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802275-03.2023.8.15.2001

Mero expediente

29/05/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:16

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0802275-03.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, em desfavor de HARRYSON DE MOURA RIBEIRO 10521284406, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: HARRYSON DE MOURA RIBEIRO 10521284406, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ (7.353,18 (sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos) e acréscimos legais, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 13 de março de 2026. Eu, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/03/2026, 14:49

deferimento

12/03/2026, 23:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:58

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0802275-03.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, em desfavor de HARRYSON DE MOURA RIBEIRO 10521284406, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: HARRYSON DE MOURA RIBEIRO 10521284406, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ (7.353,18 (sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos) e acréscimos legais, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 13 de março de 2026. Eu, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802275-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação (ID 115641164) juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802275-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 86582572, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802275-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da(s) carta(s) de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802275-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação (ID 78685910) juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802275-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências necessárias para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) e/ou carta de citação, para cumprimento do despacho de ID 74401763. João Pessoa-PB, em 29 de junho de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/06/2023, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Todas as movimentações(100)