Execução de Título Extrajudicial 0803004-70.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803004-70.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 07:22

Desarquivamento

19/06/2026, 07:22

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 15:36

Definitivo

28/04/2026, 07:31

Trânsito em julgado

28/04/2026, 07:31

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: DEUZILENE DA SILVA CANDEIA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em face de EXECUTADO: DEUZILENE DA SILVA CANDEIA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 155015423). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803004-70.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 155015423), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: DEUZILENE DA SILVA CANDEIA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em face de EXECUTADO: DEUZILENE DA SILVA CANDEIA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 155015423). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803004-70.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 155015423), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Custas adiantadas. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 07:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 07:11

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:54

Documentos

EXPEDIENTE

•30/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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