Monitória 0803354-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0803354-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

21/05/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 18:06

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0803354-80.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, em que se afirma ter direito a exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). Referido documento vem a ser um instrumento de renegociação de dívida (ID. 84634418), que instrui a petição inicial. A Promovida Thayna Figueiredo da Costa fora citada por edital, após o exaurimento de inúmeras tentativas de citação pessoal, intercaladas por diligências em busca de seus endereços. Após a publicação do édito e após o decurso dos prazos, sendo-lhe nomeada Curadora Especial na pessoa da Sra. Defensora Pública atuante nesta Unidade, esta compareceu aos autos, limitando-se a requerer nova tentativa de citação em endereços obtidos em processos judiciais nos quais figura como parte. Compaginando os autos, colho que a citação ficta fora antecedida por diversas tentativas de localização da ré, conforme detalhadamente exposto na decisão de ID. 121726885. Além do mais, o endereço informado pela Sra. Curadora ad lithem é o mesmo indicado na petição inicial e onde a promovida não fora encontrada e, após outras diligências, configurou-se um dos requisitos da citação editalícia -- estar a citanda em lugar incerto e não sabido. POR OUTRO LADO, a Sra. Curadora anexou, à sua petição, prints de conversa entre a Ré e Oficial de Justiça, por ocasião de diligências no processo n.º 0808642-03.2024.8.15.2003, que corria perante a 1ª Vara Regional de Mangabeira. Em sua certidão, o meirinho cuidou em juntar cópia da carteira nacional de habilitação da promovida, por ela fornecida e assegurando tratar-se de seu telefone para contato (ID. 136804981) e através do qual fora, ali, citada. Trata-se, aí, de informação nova, que não existia nestes autos. Assim, antes de deliberar acerca do pedido da Sra. Curadora, intime-se o Bradesco S.A., por seu advogado, para manifestação, em 5 (cinco) dias. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 07:51

Mero expediente

12/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:10

Petição (Contraminuta)

17/02/2026, 09:55

Petição (Contraminuta)

16/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:33

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:27

Publicação

09/09/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0803354-80.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, em que se afirma ter direito a exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). Referido documento vem a ser um instrumento de renegociação de dívida (ID. 84634418), que instrui a petição inicial. A Promovida Thayna Figueiredo da Costa fora citada por edital, após o exaurimento de inúmeras tentativas de citação pessoal, intercaladas por diligências em busca de seus endereços. Após a publicação do édito e após o decurso dos prazos, sendo-lhe nomeada Curadora Especial na pessoa da Sra. Defensora Pública atuante nesta Unidade, esta compareceu aos autos, limitando-se a requerer nova tentativa de citação em endereços obtidos em processos judiciais nos quais figura como parte. Compaginando os autos, colho que a citação ficta fora antecedida por diversas tentativas de localização da ré, conforme detalhadamente exposto na decisão de ID. 121726885. Além do mais, o endereço informado pela Sra. Curadora ad lithem é o mesmo indicado na petição inicial e onde a promovida não fora encontrada e, após outras diligências, configurou-se um dos requisitos da citação editalícia -- estar a citanda em lugar incerto e não sabido. POR OUTRO LADO, a Sra. Curadora anexou, à sua petição, prints de conversa entre a Ré e Oficial de Justiça, por ocasião de diligências no processo n.º 0808642-03.2024.8.15.2003, que corria perante a 1ª Vara Regional de Mangabeira. Em sua certidão, o meirinho cuidou em juntar cópia da carteira nacional de habilitação da promovida, por ela fornecida e assegurando tratar-se de seu telefone para contato (ID. 136804981) e através do qual fora, ali, citada. Trata-se, aí, de informação nova, que não existia nestes autos. Assim, antes de deliberar acerca do pedido da Sra. Curadora, intime-se o Bradesco S.A., por seu advogado, para manifestação, em 5 (cinco) dias. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803354-80.2024.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO. (PRAZO: 30 DIAS). COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO BRADESCO, Endereço: R BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, Sede no Núcleo Administrativo Cidade de Deus, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06028-080, em desfavor de Nome: THAYNA FIGUEIREDO DA COSTA, Endereço: Rua Professora Maria Amália Souto Maior, 142, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-233,,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR a promovida Nome: THAYNA FIGUEIREDO DA COSTA, Endereço: Rua Professora Maria Amália Souto Maior, 142, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-233, por esta não tido sido encontrada no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual, para pagamento do débito em 15 dias, conforme requerido na inicial (Débito - R$ 109.700,78 - cento e nove mil, setecentos reais e setenta e oito centavos), pagamento de honorários advocatícios em 5% ( cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do CPC, ficando isento de custas processuais no caso de cumprimento da obrigação a teor do artigo 701, § 1º, do CPC, bem como poderá opor embargos monitórios, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial ( art. 701,§ 2º, do CPC), contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 30 (trinta) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 29 de agosto de 2025. Eu, CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803354-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de de id. 104367035, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803354-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 97565786, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803354-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão do id. 90634934, intime-se (a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de pagamento. João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2024, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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