Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOAO BISMARIO DE ALMEIDA BEZERRA
EXECUTADO: ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES - ME, ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica, ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica por ele integrada. O incidente deve ser instaurado em autos apartados a ser associado aos presentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINA A AUTAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CONFIRMAÇÃO. NECESSIDADE. DISPENSA QUE SÓ OCORRE EM CASO DE PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL (CPC 133, §2º). INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE QUE DEPENDE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA, FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVA A QUESTÃO ESPECÍFICA. PRECEDENTE DO STJ INVOCADO PELA PARTE COM BASE EM ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB A SISTEMÁTICA DO CPC/1973 REVOGADO. EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO COM O CASO EM JULGAMENTO, SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 (ART. 489, V, CPC). DECISÃO MANTIDA. 1. Não se confunde a possibilidade de formular o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em qualquer fase do processo, mediante petição nos próprios autos, demonstrando o preenchimento dos requisitos para o requerimento, com a desnecessidade de instauração do incidente. 2. A dispensa da instauração do incidente somente ocorre se o pedido for requerido na petição inicial. Exegese do art. 134, §2º, CPC. Situação diversa da hipótese dos autos, em que o pedido foi formulado incidentalmente na fase de cumprimento de sentença de Ação de Cobrança. 3. A instauração em autos apartados, mediante comunicação ao distribuidor, é necessária para conferir a citação das partes, o contraditório e instrução probatória relativamente ao pedido específico de desconsideração da personalidade jurídica, cuja questão é resolvida mediante decisão interlocutória (art. 136, CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR; AgInstr 0024769-22.2021.8.16.0000; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Relª Desª Sandra Bauermann; Julg. 04/10/2021; DJPR 04/10/2021) Diante disso, intime novamente o requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, ajuizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 133 e ss do CPC, juntando cópia nestes autos para comprovação. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20080418502134100000031527611 00 - JOAO BISNARIO - Peticao Inicial - Acao Cobranca Alugueis e Despejo Outros Documentos 20080418502349600000031528144 10 - JOAO BISMARIO - Procuração Judicial Procuração 20080418502448400000031528169 11 - JOAO BISMARIO - Declaração Hipossuficiencia Outros Documentos 20080418502580600000031528531 12 - JOAO BISMARIO - CNH e Comprovante Residencia Documento de Identificação 20080418502749100000031528543 13 - JOAO BISMARIO - Declaracao Imposto Renda Outros Documentos 20080418502837900000031530957 14 - JOAO BISMARIO - Contrato Locacao Outros Documentos 20080418502928500000031534105 15 - JOAO BISMARIO - Escritura Publica Imovel Outros Documentos 20080418503194300000031534106 16 - JOAO BISMARIO - IPTU 2020 Outros Documentos 20080418503287900000031534107 17 - JOAO BISMARIO - TCR 2020 Outros Documentos 20080418503379400000031534108 18 - JOAO BISNARIO - Planilha de Dívida - ANDRE JOSE DE OLIVEIRA Outros Documentos 20080418503470300000031534109 Despacho Despacho 20081115441124000000031659775 Mandado Mandado 20081714083465600000031857233 Diligência Diligência 20091222370758200000032738318 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES - ME Devolução de Mandado 20091222370833500000032738319 Despacho Despacho 20101412405366200000033662831 Despacho Despacho 20101412405366200000033662831 Petição Petição 20102315013423900000034231220 00 - JOAO BISMARIO - Petição Prosseguimento Feito Outros Documentos 20102315013583600000034231223 00 - JOAO BISNARIO - Planilha de Dívida - ANDRE JOSE DE OLIVEIRA - Atualizada Outros Documentos 20102315013674400000034231224 Petição Petição 21032611302812300000039187755 00 - JOAO BISMARIO - Petição Incidental Despejo Outros Documentos 21032611302997000000039187761 Sentença Sentença 21042711173615900000040267397 Sentença Sentença 21042711173615900000040267397 Informações Prestadas Informações Prestadas 21051117293115400000040869457 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21060616364842200000041960681 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca Outros Documentos 21060616365022500000041960682 00 - JOAO BISMARIO - Planilha Debitos Judiciais Atualizada 06 06 2021 Outros Documentos 21060616365109200000041960683 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21061514545059800000042347585 Mandado Mandado 21061515003190600000042347620 Diligência Diligência 21062311324306200000042671223 André José de Oliveira Soares Devolução de Mandado 21062311324389700000042671788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072115214585500000043767113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072115214585500000043767113 Petição Despejo Petição 21072115583739200000043769404 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca Forca Policial Outros Documentos 21072115584367000000043769411 Despacho Despacho 21080312153737600000044261844 Mandado Mandado 21080408102236500000044297183 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21081218111307600000044675686 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca - 12 08 2021 Outros Documentos 21081218111533000000044675691 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Debitos Atualizada 12 08 2021 Outros Documentos 21081218111625900000044675692 Diligência Diligência 21081611220860800000044767313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081909404437800000044953771 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081909404437800000044953771 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21081910302891100000044960994 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca Indicando Novo Endereço e Pedido Bloqueio Sisbajud Outros Documentos 21081910303126100000044961003 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Debitos Atualizada 12 08 2021 Outros Documentos 21081910303242400000044961015 Despacho Despacho 21082512034874500000045228420 Mandado Mandado 21100710255182600000047096506 Diligência Diligência 21101117465530500000047219574 2021_10_11_17_44_36André José de Oliveira Soares Devolução de Mandado 21101117465623100000047219925 Expediente Expediente 21112609081046000000049153291 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21112620235722700000049189929 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca Bloqueio SISBAJUD - 26 11 2021 Outros Documentos 21112620235862900000049189934 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Debitos Atualizada 26 11 2021 Outros Documentos 21112620235935900000049189935 Cálculos Cálculos 21112711535207100000049198555 CÁLCULOS CUSTAS Cálculos 21112711535278000000049198557 Cálculos Cálculos 22012609510135000000050800978 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012609551056700000050801013 Despacho Despacho 22030714081007300000052172853 Sisbajud Negativo 0804141-45.2020.8.15.2003 Outros Documentos 22030714081121900000052322789 Outros Documentos Outros Documentos 22030718294997300000052339984 00 - JOAO BISMARIO - Petição Desconsideracao Personalidade Juridica Outros Documentos 22030718295136900000052339985 Decisão Decisão 22041715152523900000054069264 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES ME DECRED 2020 Outros Documentos 22041715152659600000054069274 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES ME DIMOB DECRED 2020 Outros Documentos 22041715152703700000054069273 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES DECRED 2020 Outros Documentos 22041715152749600000054069272 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES DIMOB 2020 Outros Documentos 22041715152792300000054069271 Petição Petição 22042717014972900000054529751 JOAO BISMARIO - Peticao Indicacao de Bens Passiveis Penhora Outros Documentos 22042717015094800000054529759 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22050307540495600000054703026 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22050307540495600000054703026 recibo de envio Ofício ao Setor Correios - Destino SERASA Comunicações 22050411390854200000054815639 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22051911332162800000055495697 ar 0804141 45 2020 SERASA Aviso de Recebimento 22051911332280600000055495699 REEXPEDIÇÃO OFÍCIO Ato Ordinatório 22052510134099400000055705537 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22052511313127100000055707139 Carta Carta 22052511313127100000055707139 COMPROVANTE DE ENVIO SETOR DOS CORREIOS_EMAIL Documento de Comprovação 22060217524115000000056081147 Certidão Certidão 22060218321614700000056082638 Resposta SERASA 0804141-45.2020.815.2003 Ofício (Outros) 22060218321714600000056082640 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22062809560928700000033562588 0804141-45.2020 Aviso de Recebimento 22062809560954800000056951841 Certidão Certidão 22063008070429300000057053266 Of. 107-22 - CDL Outros Documentos 22063008070447500000057053730 Petição Petição 22072117342788600000057897840 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Penhora Faturamento Imovel Localizado Afonso Campos Outros Documentos 22072117342924600000057897852 00 - JOAO BISMARIO - Contrato Locacao de Imovel - Locador - Edgley Maciel Outros Documentos 22072117342992000000057897854 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Calculo Atualizada - 21 07 2022 Outros Documentos 22072117343059400000057897855 Petição Petição 22072416051340500000057960846 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Esclarecimento Faturamento Imovel Afonso Campos Atualizada Outros Documentos 22072416051489300000057960847 Petição Petição 22072417130484400000057959622 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Junada CNPJ Filial - Andre Jose - Atualizado Outros Documentos 22072417130623300000057959624 100 - JOAO BISMARIO - CNPJ - Afonso Campos - Campina Grande Outros Documentos 22072417130685400000057959623 Decisão Decisão 22081015354350600000058588743 Petição Petição 22081611210812000000058854731 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Bloqueio SISBSJUD CNPJ Raiz Outros Documentos 22081611210944500000058854737 Despacho Despacho 22090512002683700000059661384 Certidão 1 Outros Documentos 22090512002732000000059661390 Certidão 2 Outros Documentos 22090512002744100000059661393 Petição Petição 22090618264726400000059739334 Petição Petição 23021319005421300000065205019 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Suspensao CNH e Passaporte Outros Documentos 23021319005534300000065205021 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Calculo Atualizada - 21 07 2022 Outros Documentos 23021319005611900000065205024 Decisão Decisão 23030207432610000000065320794 Decisão Decisão 23030207432610000000065320794 Petição Petição 23030220065947000000065852794 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Calculo Atualizada - 02 03 2023 Outros Documentos 23030220065982200000065852795 Petição Petição 23030220155820000000065852811 00 - JOAO BISMARIO - Peticao Cumprimento Sentenca - 02 03 2023 - Corrigido Outros Documentos 23030220155839600000065852812 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23030713524429600000066035804 COMPROVANTE DE ENVIO - EMAIL INST AO DETRAN Documento de Comprovação 23030907524257600000066123785 Expediente Expediente 23030713524429600000066035804 Petição Petição 23041315071504900000067703747 RESPOSTA À DETERMINAÇÃO_OF 147 23 Certidão 23051210084054400000068983836 CONSULTA RENACH_STATUS CONFIRMAÇÃO ORDEM JUDICIAL RESTRIÇÃO Documento de Comprovação 23051210084089000000068983844 Despacho Despacho 23053011541373000000069784993 Despacho Despacho 23053011541373000000069784993 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23053119294777100000069874561 000 - JOAO BISMARIO - Planilha Calculo Atualizada 31 05 2023 Outros Documentos 23053119294855000000069874563 Despacho Despacho 23071311462638900000071639561 Sisbajud 0804141-45.2020.8.15.2003 Requisição Teimosinha Outros Documentos 23071311462707600000071639571 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23081407274054400000072957203 Despacho Despacho 23081509583977300000073068552 Despacho Despacho 23081509583977300000073068552 Petição Petição 23081514405964100000073096835 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23091414472199200000074546377 Decisão Decisão 23112809361854200000077897449 Decisão Decisão 23112809361854200000077897449 Sniper Dados ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES PJ Outros Documentos 23112809361975600000077898132 Sniper Relações ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES PJ Outros Documentos 23112809362035600000077898133 Sniper Dados ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES PF Outros Documentos 23112809362097400000077898130 Sniper Relações ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES PF Outros Documentos 23112809362162100000077898125 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112812463965700000077919179 Petição Petição 23113009184065600000078028309 Decisão Decisão 23120411535574300000078170584 Decisão Decisão 23120411535574300000078170584 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23120415121338400000078197511 Petição Petição 23120616563830100000078334537 Despacho Despacho 23121307443713700000078567233 Mandado Mandado 23121308374336800000078571075 Diligência Diligência 23121312281050300000078595261 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24022810064874700000081142061 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24022810064874700000081142061 Diligência Diligência 24030812311724900000081667456 Diligência Diligência 24030815484061400000081679455 Certidão Certidão 24031210534603800000081822062 0804141-45.2020 - 5450041- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Outros Documentos 24031210534651900000081822065 0804141-45.2020- 5450059 Outros Documentos 24031210534735400000081822067 Despacho Despacho 24031811094648000000082101907 Despacho Despacho 24031811094648000000082101907 Petição Petição 24031917002638300000082209282 Petição Petição 24032013594386000000082266209 Despacho Despacho 24032510023503400000082450335 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24041210264125100000083371111 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041511141284200000083461243 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042921194583400000084251498 0804141-45.2020 - ar DETRAN Aviso de Recebimento 24042921194618800000084251499 Comunicações Comunicações 24050620523594500000084563339 DTRPRC202416362V01 Documento de Comprovação 24050620523683700000084563340 Decisão Decisão 24080508501487600000092066892 Petição Cumprimento Sentenca Petição 24080510101564700000092072282 100 - JOAO BISMARIO - Planilha Calculos - 05 08 2024 Outros Documentos 24080510101691900000092072285 Mandado Mandado 24080911061500200000092318752 Diligência Diligência 24091109223588500000094140671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091212221442800000094233841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091212221442800000094233841 Petição Petição 24091214113828800000094241452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102112441680600000096218804 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102112441680600000096218804 Petição Petição 24102209503373800000096274010 Despacho Despacho 24121011344331700000098783365 Despacho Despacho 24121011344331700000098783365 Petição Petição 24121112004419200000098857177 Petição Petição 24121116085406400000098874788 00- JOAO BISMARIO - CNPJ EMPRESA DEVEDOR Outros Documentos 24121116085480800000098874791 Decisão Decisão 25011609363257100000099812690 Mandado Mandado 25012110224253100000099970402 Diligência Diligência 25021821050259700000101475126 Despacho Despacho 25022512472210800000101821625 Despacho Despacho 25022512472210800000101821625 Petição Petição 25030719403359300000102239327 Despacho Despacho 25041010533004900000104007738 Intimação Intimação 25041612174956100000104364285 Despacho Despacho 25041010533004900000104007738 Petição Petição 25050611260665800000105144954 Decisão Decisão 25050810551315500000105290478 Decisão Decisão 25050810551315500000105290478 Petição Petição 25051507300350300000105668619 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25072215120780700000109492565 Decisão Decisão 25072411452953600000109632329 Despacho Despacho 25072813400043800000109851697 Despacho Despacho 25072813400043800000109851697 00 - JOAO BISNARIO - Planilha de Debitos - 18 08 2025 Outros Documentos 25081810554451000000113660331 Decisão Decisão 25110312281274100000118437020 Decisão Decisão 25110312281274100000118437020 Petição Petição 25110808191562100000118749884 Cálculos Cálculos 25111212330705100000119321861 0804141-45.2020.8.15.2003 Cálculos Cálculos 25111212330722300000119321865 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25111212543240500000119323364 0804141-45.2020.8.15.2003 Cálculos Cálculos 25111212543260000000119324875 Certidão Certidão 26020201195465800000126716675 Petição Petição 26032411545420500000147921672 Despacho Despacho 26032707571026100000148058340 Despacho Despacho 26032707571026100000148058340 Petição Petição 26032709335337200000148128732 Petição Petição 26033109465647900000148302026 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ofício (Outros): 22052511313127100000055707139, Despacho: 20081115441124000000031659775, Diligência: 20091222370758200000032738318, Devolução de Mandado: 20091222370833500000032738319, Despacho: 20101412405366200000033662831, Outros Documentos: 20102315013583600000034231223, Outros Documentos: 20102315013674400000034231224, Petição: 20102315013423900000034231220, Outros Documentos: 21032611302997000000039187761, Decisão: 23030207432610000000065320794]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804141-45.2020.8.15.2003