Execução Fiscal 0809099-24.2022.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0809099-24.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809099-24.2022.8.15.0251. Exequente: MUNICIPIO DE PATOS Executado: BANCO DO BRASIL SA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte EXECUTADA para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cumprimento Provisório de Sentença]

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:06

Definitivo

01/06/2026, 11:34

Publicação

29/05/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809099-24.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PATOS em face de Banco do Brasil S.A., devidamente qualificado nos autos. No curso da demanda, a parte executada garantiu o juízo mediante depósito judicial e opôs embargos à execução fiscal, os quais foram julgados improcedentes. Interpostos os recursos cabíveis, estes restaram desprovidos, sobrevindo o trânsito em julgado, com a consequente conversão do depósito judicial em pagamento do débito executado. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 07:16

Documento (Alvará)

26/05/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:38

Documentos

EXPEDIENTE

•16/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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