Execução de Título Extrajudicial 0847725-03.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0847725-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: WENIO CARLOS MENDONCA BENTO DESPACHO Intime o exequente para se manifestar sobre a certidão eletrônica na data de 26/05/2026, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091215193426100000059911152 01 - INICIAL-3621974861 Outros Documentos 22091215193514600000059911155 02 - PROCURAÇÃO Procuração 22091215193582200000059911156 03 - ATA DE ASSEMBLÉIA BBF Documento de Identificação 22091215193675300000059911160 04 - BRADESCO - ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 22091215193749700000059911163 05 - Certidao Simplificada do NIRE_ 35300113420 Documento de Identificação 22091215193832700000059911169 06 - KIT_20.08.22-2 Outros Documentos 22091215193953400000059911170 Petição Petição 22092017110625700000060269676 peticao - WENIO CARLOS Outros Documentos 22092017110696900000060269677 GUIA OJ Documento de Comprovação 22092017110725400000060269679 GUIA CUSTAS Documento de Comprovação 22092017110756400000060269680 Comprovante Custas Documento de Comprovação 22092017110782600000060269681 20220916-162450_comprovante_558823 Documento de Comprovação 22092017110796700000060269682 Decisão Decisão 22102011272369800000061381990 Mandado Mandado 22111712273505800000062536484 Diligência Diligência 22111809101092800000062574570 Petição Petição 22122115184280000000063807350 WENIO Documento de Comprovação 22122115184373600000063807351 Diligência Diligência 23010615114038400000063972666 Petição Petição 23011714295294700000064222686 documento_1673890922_23935 Outros Documentos 23011714295358200000064222688 Petição Petição 23012516481894900000064484477 documento_1674579682_24410 Outros Documentos 23012516481920500000064484480 R$ 401,02 Outros Documentos 23012516481987100000064484481 20230119-154034_comprovante_579129 Outros Documentos 23012516482010000000064484483 Despacho Despacho 23012920484731200000064525765 Mandado Mandado 23020812320180800000064995757 Diligência Diligência 23021010415097800000065095432 Restrição veicular - Renajud Certidão 23031009354820400000066188599 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0847725-03.2022.815.2001 Outros Documentos 23031009354853100000066188601 Expediente Expediente 23031009372263800000066188612 Petição Petição 23032115351784000000066697801 PETIÇÃO - DESENTRANHAMENTO - PB - JOÃO PESSOA Outros Documentos 23032115351856600000066697804 Petição Petição 23032710182808600000066924337 JUNTADA DE CUSTAS - PB Outros Documentos 23032710182873100000066924342 GUIA 400,49 Outros Documentos 23032710182948300000066924343 COMPROVANTE 400,49 Outros Documentos 23032710182967700000066924344 Decisão Decisão 23041810273980900000067875531 Mandado Mandado 23050211105532700000068433217 Diligência Diligência 23062608561889000000070816824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062714473277000000070917159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062714473277000000070917159 Petição Petição 23070413592695400000071229671 PETICAO WENIO CARLOS MENDONCA BENTO Outros Documentos 23070413592751300000071229673 Petição Petição 23071115321495100000071538518 PETICAO WENIO CARLOS MENDONCA BENTO Outros Documentos 23071115321544200000071538521 324,29 COMP Outros Documentos 23071115321630200000071538522 R$ 324,29 (1) Outros Documentos 23071115321714100000071538523 Mandado Mandado 23072612091376500000072181160 Diligência Negativa Bem não localizado Diligência 23111417232338700000077319911 Petição Petição 23112813233811700000077921763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113012552702100000078052129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113012552702100000078052129 Petição Petição 23113017295897400000078069106 Petição Petição 23121915191777200000078861081 R$ 507,57 Outros Documentos 23121915191849100000078861082 507,57 COMP Outros Documentos 23121915191921800000078861083 Despacho Despacho 24041013125254300000083207424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041709243883400000083592346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041709243883400000083592346 Petição Petição 24042208262591700000083809385 PETIÇÃO DE INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO Outros Documentos 24042208262626100000083809393 Petição Petição 24042208280185100000083809398 PETIÇÃO DE INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO Outros Documentos 24042208280242100000083809404 Mandado Mandado 24042312343908500000083916686 Diligência Diligência 24050620401467000000084562978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051413135395300000084970602 Intimação Intimação 24051511520580100000085041501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051413135395300000084970602 Petição Petição 24052310512554300000085467696 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web 2 Outros Documentos 24052310512629600000085467698 Decisão Decisão 24071610183415000000088009906 Intimação Intimação 24072408243448300000091434081 Decisão Decisão 24071610183415000000088009906 Intimação Intimação 24092508081084800000094876047 Intimação Intimação 24092508081084800000094876047 Restrição realizada (ID 70145205) Certidão 24101613234020300000095998659 Intimação Intimação 24102209190632800000096270147 Intimação Intimação 24102209190632800000096270147 Petição Petição 24110612314765500000097088232 GuiaCustas (16) Documento de Comprovação 24110612314833500000097088234 20241016-154417_comprovante_744274 Documento de Comprovação 24110612314901200000097088235 Mandado Mandado 24120307574208400000098416026 Certidão Certidão 24120307591857600000098416028 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25013020582562500000100473340 mandado wenio Devolução de Mandado 25013020582587500000100473341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031714125647300000102686684 Intimação Intimação 25031714131336700000102686686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031714125647300000102686684 Petição Petição 25032515531800000000103147115 Despacho Despacho 25062512280260000000107956727 ARRESTO ON LINE _ SISBAJUD Documento de Comprovação 25062512280280300000107956732 Despacho Despacho 25062512280260000000107956727 Blq Parcial _ SISBAJUD Informação 25072410531743700000109634009 Despacho Despacho 25072410543761100000109634013 Intimação Intimação 25072509102890400000109703789 Despacho Despacho 25072410543761100000109634013 Petição Petição 25073110195727100000110067674 Decisão Decisão 25090321560439700000115194166 Decisão Decisão 25090321560439700000115194166 Renajud - Endereço Certidão 25121109005790800000120807580 Renajud - Endereço I - Wenio Outros Documentos 25121109005809300000120807582 Infojud - Endereço Certidão 25121110233015800000120817729 INFOJUD - Endereço Wenio Outros Documentos 25121110233031700000120817730 Serasajud - Endereço Certidão 25121207384861400000120871511 Serasajud - Endereço - Wenio Outros Documentos 25121207384882300000120871512 Intimação Intimação 25121214490903000000120915290 Intimação Intimação 25121214490903000000120915290 Petição Petição 25121815243482500000121225706 Certidão Certidão 26020201023236100000126405825 Decisão Decisão 26022622402391100000146264153 Edital Edital 26030516332291700000146604718 Edital Edital 26030516332291700000146604718 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22091215193514600000059911155, Petição Inicial: 22091215193426100000059911152, Procuração: 22091215193582200000059911156, Documento de Identificação: 22091215193749700000059911163, Documento de Identificação: 22091215193675300000059911160, Documento de Identificação: 22091215193832700000059911169, Outros Documentos: 22091215193953400000059911170, Petição: 22092017110625700000060269676, Documento de Comprovação: 22092017110796700000060269682, Outros Documentos: 22092017110696900000060269677] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0847725-03.2022.8.15.2001

Mero expediente

29/05/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:15

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0847725-03.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de WENIO CARLOS MENDONCA BENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: WENIO CARLOS MENDONCA BENTO, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ 7.541,96 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos) e acréscimos legais, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 5 de março de 2026. Eu, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/03/2026, 16:33

Réu revel citado por edital

26/02/2026, 22:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:13

Petição (Contraminuta)

18/12/2025, 15:24

Publicação

16/12/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0847725-03.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de WENIO CARLOS MENDONCA BENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: WENIO CARLOS MENDONCA BENTO, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ 7.541,96 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos) e acréscimos legais, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 5 de março de 2026. Eu, CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847725-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de execução por título extrajudicial, sublinho que a citação editalícia do devedor deverá ser precedida do arresto de bens (ARRESTO-PENHORA), nos termos do art. 830 do CPC, na esteira do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido". (REsp n. 1.822.034/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11. 382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem". (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). Assim sendo, segue anexo comprovante de protocolo de arresto eletrônico de bens do devedor. Em sendo localizados ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acréscimos, intime-se a parte Executada dos termos do arresto, por "hora certa", na forma do art. 830, § 1º, do CPC. Diligências pela parte exequente. Do contrário, aguarde-se a indicação, pelo exequente, de outros bens passíveis de arresto-penhora. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847725-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 106953026, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 17 de março de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847725-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 89985074 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847725-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847725-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de busca, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847725-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Réu revel citado por edital

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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