Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CLEANNY FARIAS DE LIMA
EXECUTADO: BV FINANCEIRA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854055-26.2016.8.15.2001
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 129201970. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 157336899. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102717093737300000005428507 INICIAL - CLEANNY FARIAS DE LIMA Memorial 16102716525820500000005428745 Procuração e Docs Procuração 16102716533955500000005428772 Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 16102716563470700000005428821 Sentença Documento de Comprovação 16102716565459800000005428856 Certidão de Julgamento Documento de Comprovação 16102717022942900000005428899 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 16102717052845500000005429131 Despacho Despacho 16110810530434100000005539468 Expediente Expediente 16110810530434100000005539468 Petição Petição 17072110511899100000008636272 CHAMAR FEITO A ORDEM COISA JULGADA - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 17072110485484500000008636447 Despacho Despacho 18071215141523700000014934821 Carta Carta 19032213243684700000019456764 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19041115370527800000019936104 AR Aviso de Recebimento 19041115370594500000019936105 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 19042616431718100000020270418 Habilitação Outros Documentos 19042616432169700000020270429 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 1 Procuração 19042616432480000000020270442 Doc. 01 - Atos, procuração e substabelecimento BVF - parte 2 Procuração 19042616432803500000020270450 Contestação Contestação 19042616480196800000020270475 Contestação - Cleanny Farias de Lima - Processo n. 0854055-26.2016.8.15.2001 Outros Documentos 19042616445515300000020270496 Expediente Expediente 19062616012868700000021599054 Petição Petição 19072912054966100000022357946 IMPUGNAÇÃO - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 19072912055140700000022357954 Sentença Sentença 20042914382342200000029065533 Sentença Sentença 20042914382342200000029065533 Apelação Apelação 20052815531023700000029833383 APELAÇÃO - CLEANNY FARIAS DE LIMA Apelação 20052815531197600000029833390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082019053540100000032012966 Expediente Expediente 20082019053540100000032012966 Contrarrazões Contrarrazões 20092220253572900000033107109 Contrarrazões - 0854055-26.2016.8.15.2001 Outros Documentos 20092220253917000000033107110 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20100118002800000000059697099 Despacho Despacho 20100807501800000000059697100 Expediente Expediente 20100808023000000000059697102 Parecer Parecer 20102120332300000000059697103 002.2020.043588-0854055-26.2016.8.15.2001-Manifestação sem intervenção-2020-0001167826 Parecer 20102120332300000000059697105 Despacho Despacho 20102421504500000000059697106 Expediente Expediente 20102421571700000000059697107 Expediente Expediente 20102421571700000000059697108 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20112501195600000000059697109 Certidão Certidão 21072718263100000000059697110 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21120316093600000000059697111 Despacho Despacho 22013111573000000000059697112 Despacho Despacho 22020316262300000000059697113 Substabelecimento Substabelecimento 22020915385300000000059697114 SUBSTABELECIMENTO - CLEANNY FARIAS DE LIMA Substabelecimento 22020915385300000000059697115 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021010554000000000059697123 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021012223800000000059697328 Informações Prestadas Informações Prestadas 22021600134400000000059697329 Certidão de julgamento Edital 22022510322100000000059697330 Acórdão Acórdão 22022609113500000000059697331 Ementa Ementa 22022609113500000000059697332 Voto do Magistrado Voto 22022609113500000000059697333 Relatório Relatório 22022609113500000000059697334 Expediente Expediente 22022610215300000000059697335 Petição Petição 22030111031100000000059697336 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22031409062400000000059697338 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0854055-26.2016.8.15.2001 Petição 22031409062400000000059697347 Doc. 01 - Instrumentos de Representação - Cisão - Procuração - Substabelecimento Documento de Comprovação 22031409062400000000059697348 Expediente Expediente 22031409135800000000059697349 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22031409263600000000059697350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0854055-26.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 22031409263600000000059697351 Expediente Expediente 22031409304000000000059697352 Contrarrazões Contrarrazões 22033019405600000000059697353 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 22033019405600000000059697354 Despacho Despacho 22071209260400000000059697355 Despacho Despacho 22071912190500000000059697356 Despacho Despacho 22072112404800000000059697357 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072120063700000000059697358 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072208282000000000059697359 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22080821404400000000059697360 Acórdão Acórdão 22081011581800000000059697361 Voto do Magistrado Voto 22081011581800000000059697362 Ementa Ementa 22081011581800000000059697363 Relatório Relatório 22081011581800000000059697364 Expediente Expediente 22081012035600000000059697365 Petição Petição 22081510563500000000059697366 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22090607210000000000059697367 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22110113093746700000060377704 CUMPRIMENTO DE SENTENCA - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 22110113093790600000060377705 CÁLCULOS - TARIFA DE CADASTRO Informações Prestadas 22110113093829600000060377706 CÁLCULOS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO Informações Prestadas 22110113093886400000060377707 CÁLCULOS - TARIFA DE SEGURO AUTO Informações Prestadas 22110113093941400000060377708 CÁLCULOS - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS Informações Prestadas 22110113093975300000060377709 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Informações Prestadas 22110113094021100000060377710 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS Informações Prestadas 22110113094075900000060377711 Despacho Despacho 22120414303851000000063196426 Despacho Despacho 22120414303851000000063196426 Expediente Expediente 22120414303851000000063196426 Expediente Expediente 22120414303851000000063196426 Petição Petição 22120700382425400000063311230 Cálculos Cálculos 23033108420179400000067166610 Expediente Expediente 23033108434455400000067166617 Petição Petição 23050820342389000000068776501 Manifestação_-_0854055-26.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23050820342409300000068776517 DOC - CÁLCULO ATUALIZADO AUTOR Outros Documentos 23050820342501300000068776518 DOC - CÁLCULO BV Outros Documentos 23050820342565900000068776519 DOC - APÓLICE Documento de Comprovação 23050820342623900000068776520 DOC - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23050820342698300000068776521 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23051719221818700000069218629 Impugnacao 0854055-26.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23051719221839700000069218631 DOC - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23051719221952800000069218512 apólice Outros Documentos 23051719222037900000069218514 DOC - 04 - CÁLCULO - JUROS Outros Documentos 23051719222107800000069218516 DOC 05 - CÁLCULO Outros Documentos 23051719222179000000069218520 Petição Petição 23061623252984700000070556422 EXPEDIÇAO DE ALVARA - LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 23061623253090000000070557676 CONTRATO DE HONORARIOS - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 23061623253191800000070557677 Decisão Decisão 23062618285089900000070855141 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622583846900000092786720 Outros Documentos Outros Documentos 25051811552673000000105838754 Decisão Decisão 25052017523622200000105971526 Certidão Certidão 25052109134027900000106016831 Cálculos Cálculos 25081401302836200000112813506 0854055-26 Valor dos juros Cálculos 25081401302856300000112813520 0854055-26 Restituição dos juros Cálculos 25081401302909000000112813521 0854055-26 Honorários Cálculos 25081401302961600000112813523 0854055-26 Saldo remanescente Cálculos 25081401303006300000112814725 Despacho Despacho 25090217212100600000115107265 Despacho Despacho 25090217212100600000115107265 Petição Petição 25101416590912100000117472579 Manifestação - Cleanny Farias de Lima Informações Prestadas 25101416590916600000117472580 Certidão Certidão 25102220432893200000117931754 Despacho Despacho 25111417240285700000119492231 Despacho Despacho 25111417240285700000119492231 Petição Petição 25121716222661200000121161534 25. Cálculos assessoria Documento de Comprovação 25121716222666300000121161536 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25121716222712800000121161538 Petição Outros Documentos 25121716222767400000121161539 Certidão Certidão 26020201023236100000126042725 Despacho Despacho 26032707584170200000148067957 Despacho Despacho 26032707584170200000148067957 Petição - EXPEDICAO DE ALVARA Petição 26040923013666000000148806364 EXPEDICAO DE ALVARA - CLEANNY FARIAS DE LIMA Informações Prestadas 26040923013671300000148806365 CONTRATO DE HONORARIOS - CLEANNY FARIAS DE LIMA (1) Informações Prestadas 26040923013736100000148806366