Procedimento Comum Cível 0800272-46.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

REALIZA IMPORTS - IMPORTADORA , EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCON MUNICIPAL DE SANTA DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GARCIA FERNANDES

OAB/SP 211531·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ

OAB/PB 12126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:21

Publicação

31/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800272-46.2020.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800272-46.2020.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Mero expediente

26/03/2026, 09:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:28

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para julgamento)

12/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:21

Publicação

31/03/2026, 00:46

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800272-46.2020.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800272-46.2020.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Mero expediente

26/03/2026, 09:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:28

Mero expediente

06/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2024, 10:18

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:27

Requisição de Informações

30/06/2024, 23:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2024, 22:08

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 12:04

Mero expediente

30/05/2023, 16:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/12/2022, 10:31

Decurso de Prazo

28/08/2022, 03:03

Decurso de Prazo

24/08/2022, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:01

Antecipação de tutela

12/07/2022, 23:05

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2021, 10:32

Decurso de Prazo

02/07/2021, 01:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/06/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/05/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 18:58

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:57

Decurso de Prazo

11/11/2020, 02:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:58

Mero expediente

01/07/2020, 14:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/06/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:00

Ato ordinatório

05/06/2020, 13:59

Decurso de Prazo

02/06/2020, 04:03

Decurso de Prazo

02/06/2020, 04:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 17:12

Mero expediente

03/04/2020, 14:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/04/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 12:27

Mero expediente

18/02/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 22:05

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 22:05

Despacho

•30/03/2026, 00:00