Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000917-42.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JENNYFER KATE FREIRE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JENNYFER KATE FREIRE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE

Reu

LUCAS SANTOSDE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA ESTER SANTOS DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNYFER KATE FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 20:15

Transitado em Julgado em 01/03/2023

29/03/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 07:14

Conclusos para despacho

26/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Gilberto de Medeiros Rodrigues Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000917-42.2019.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/11/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:40

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 20:17

Todas as movimentações(121)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 20:15

Transitado em Julgado em 01/03/2023

29/03/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 07:14

Conclusos para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 10:09

26/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Gilberto de Medeiros Rodrigues Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000917-42.2019.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/11/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:40

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 19:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2022 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

04/11/2022, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 22:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2022, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:20

Juntada de Certidão

16/10/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

15/10/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2022 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

11/10/2022, 22:46

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:44

Decorrido prazo de Lucas Santosde Andrade em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de Brenda Ester Santos de Andrade em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 02:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2022, 02:56

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2022 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

02/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:51

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de JENNYFER KATE FREIRE em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de Lucas Santosde Andrade em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/06/2023 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

25/02/2022, 17:59

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/02/2022 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

25/02/2022, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 23:55

Juntada de diligência

23/02/2022, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 23:00

Juntada de diligência

23/02/2022, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 22:46

Juntada de diligência

23/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 14:11

Juntada de diligência

18/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de cota

14/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de cota

14/01/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2022 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

14/12/2021, 22:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2021, 23:29

Outras Decisões

18/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:49

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de cota

26/10/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de cota

24/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 22:17

Processo migrado para o PJe

01/12/2020, 17:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 12/2020 14:19 TJEIB21

01/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2020 NF 91/20

01/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

01/12/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2020 RECEBIDO DR. ACRISIO DEFENSOR

26/11/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/10/2020 004718PB

09/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2020 DECORREU PRAZO SEM RESP

28/09/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2020 COM CITACAO

28/09/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2020 D000859200751 23:58:01 001

28/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2020 AG CEMAM DEV AO CARTORIO

29/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020 JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE

13/02/2020, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 02/2020 JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE

11/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2020 CITE-SE

10/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020

30/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020 MP

30/01/2020, 00:00

Recebida a denúncia contra JOSE ROBERIO PEREIRA FREIRE

30/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/01/2020 MP

16/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2019 DELEGACIA

19/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2019 RETORME A DELEGACIA

23/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2019 REQUER BAIXA DELEGACIA

03/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/08/2019 MP

28/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2019 VISTA MP

21/08/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 21: 08/2019 TJEBY58

21/08/2019, 00:00

DESPACHO

•20/10/2021, 15:06

DECISÃO

•18/11/2021, 15:30

DESPACHO

•01/06/2022, 09:43

DESPACHO

•01/06/2022, 17:07

DESPACHO

•14/10/2022, 19:13

SENTENÇA

•04/11/2022, 20:17

DECISÃO

•08/11/2022, 13:08

DESPACHO

•29/03/2023, 07:14