Procedimento Comum Cível 0840350-82.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANILO FERREIRA FREIRE

Autor

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA FREIRE

OAB/BA 34736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:33

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 22:54

Publicação

31/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0840350-82.2021.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação (ID 77438910), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

09/12/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/09/2023, 12:31

Todas as movimentações(35)

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:33

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 22:54

Publicação

31/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0840350-82.2021.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação (ID 77438910), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

Documentos

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

09/12/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/09/2023, 12:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/09/2023, 09:34

Petição (Contraminuta)

11/08/2023, 11:26

Petição (Contraminuta)

11/08/2023, 11:21

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 08:23

Antecipação de tutela

09/02/2023, 11:42

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2022, 05:46

Petição (Contraminuta)

21/12/2021, 08:08

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:03

Mero expediente

26/10/2021, 23:43

Recebimento

14/10/2021, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 16:17

Outras Decisões

13/10/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 14:21

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 13:07

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 13:07