Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0844722-79.2018.8.15.2001.
AUTOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS
REU: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, devidamente liquidados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081408325277100000015519799 01 AÇÃO DE COBRANÇA - PM - ESTADO - 2º SARGENTO - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS - QUINQUENAL Outros Documentos 18081408312132600000015519812 01 PROCURAÇÃO - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS Procuração 18081408313621600000015519816 02 DOCS PESSOAIS - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS Documento de Identificação 18081408314943600000015519822 03 FICHAS 2013 A 2017 Documento de Comprovação 18081408315926800000015519827 04 EXECUÇÃO DE CALCULO - JOSE FERNANDO DOS SANTOS - calculo 2 Documento de Comprovação 18081408321156900000015519833 05 Consulta Processual (TJ-PB) Documento de Comprovação 18081408322008100000015519836 Despacho Despacho 18090511534375500000015974125 Expediente Expediente 18090511534375500000015974125 Contestação Contestação 18102612053247100000016974891 Informações Prestadas Informações Prestadas 19071014112279000000021934742 Despacho Despacho 20070714362141000000030752894 Expediente Expediente 20070714362141000000030752894 Expediente Expediente 20070714362141000000030752894 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 20072311050347400000031212339 Certidão Certidão 20090207300461100000032406840 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110603333421800000062008132 Despacho Despacho 23012613554270300000064379615 Despacho Despacho 23012613554270300000064379615 Informações Prestadas Informações Prestadas 23021618185380100000065382643 Decisão Decisão 23092512503196900000074982557 Expediente Expediente 23092512503196900000074982557 Cota Cota 23101616042294900000075933460 Prosseguimento e não sobrestamento do feito Petição 23103010463621700000076620904 Decisão Decisão 25120410503946700000120361617
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] , para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, devidamente liquidados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081408325277100000015519799 01 AÇÃO DE COBRANÇA - PM - ESTADO - 2º SARGENTO - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS - QUINQUENAL Outros Documentos 18081408312132600000015519812 01 PROCURAÇÃO - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS Procuração 18081408313621600000015519816 02 DOCS PESSOAIS - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS Documento de Identificação 18081408314943600000015519822 03 FICHAS 2013 A 2017 Documento de Comprovação 18081408315926800000015519827 04 EXECUÇÃO DE CALCULO - JOSE FERNANDO DOS SANTOS - calculo 2 Documento de Comprovação 18081408321156900000015519833 05 Consulta Processual (TJ-PB) Documento de Comprovação 18081408322008100000015519836 Despacho Despacho 18090511534375500000015974125 Expediente Expediente 18090511534375500000015974125 Contestação Contestação 18102612053247100000016974891 Informações Prestadas Informações Prestadas 19071014112279000000021934742 Despacho Despacho 20070714362141000000030752894 Expediente Expediente 20070714362141000000030752894 Expediente Expediente 20070714362141000000030752894 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 20072311050347400000031212339 Certidão Certidão 20090207300461100000032406840 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110603333421800000062008132 Despacho Despacho 23012613554270300000064379615 Despacho Despacho 23012613554270300000064379615 Informações Prestadas Informações Prestadas 23021618185380100000065382643 Decisão Decisão 23092512503196900000074982557 Expediente Expediente 23092512503196900000074982557 Cota Cota 23101616042294900000075933460 Prosseguimento e não sobrestamento do feito Petição 23103010463621700000076620904 Decisão Decisão 25120410503946700000120361617