Procedimento Comum Cível 0848299-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PROCON ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

OAB/PB 20730·CPF·Representa: Réu

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

OAB/PB 8637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0848299-65.2018.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte ré para se manifestar a respeito do petitório retro e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 11 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:59

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

11/11/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:08

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:12

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0848299-65.2018.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte ré para se manifestar a respeito do petitório retro e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 11 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

Documentos

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:59

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

11/11/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:08

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 06:51

Decurso de Prazo

29/06/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:03

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 08:50

Decurso de Prazo

27/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 12:08

Expedida/Certificada

30/03/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:14

Mero expediente

04/11/2021, 17:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/11/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:00

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 16:58

Decurso de Prazo

17/06/2021, 02:12

Documento (Certidão)

04/06/2021, 07:41

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2021, 10:28

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2021, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2021, 10:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:52

Mero expediente

27/05/2021, 08:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2021, 22:12

Expedida/Certificada

26/05/2021, 22:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2021, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:51

Antecipação de Tutela

08/03/2021, 17:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/12/2020, 20:40

Decurso de Prazo

15/09/2020, 02:01

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2020, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 15:23

Mero expediente

09/06/2020, 14:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/10/2019, 12:18

Decurso de Prazo

17/07/2019, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 12:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2019, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2019, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 12:29

Antecipação de tutela

12/06/2019, 22:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2018, 12:20