Procedimento Comum Cível 0869120-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:44

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:51

Publicação

31/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OZIVAN LUCENA DE BRITO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869120-46.2025.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em petição de Id. 127171484, a autora informa o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo extinção do processo face à desistência da ação. É o breve relato. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada, conforme art. 485, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que ainda não se efetivou a citação, razão pela qual se prescinde do consentimento do réu. Assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora, cobráveis na forma do art. 98 do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. João Pessoa, data do registro eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:25

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Desistência

02/12/2025, 18:19

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 10:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 09:02

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 09:02

Documentos

•30/03/2026, 00:00